Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 685/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 263915/2008/PGJ, relativo à situação encontrada na 67ª e na 73ª Promotorias de Justiça, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis com o objetivo de prover a titularidade da 73ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, frente ao vultoso movimento de feitos na mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 685/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314717/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Rosângela M. Marques, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 686/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232300/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora e atmosférica provocada pelas instalações de uma oficina de lanternagem de automóvel, tendo em vista a perda do objeto na esfera cível e, na criminal, ausência de elementos suficientes para caracterização de tipo penal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 686/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314769/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com José Lúcio P. de Jesus, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 687/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268650/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual ilegalidade no Edital/IPAAM n° 001/2008, referente ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal do IPAAM, uma vez que a recomendação exarada foi plenamente obedecida e que nos demais assuntos este Parquet não detém legitimidade para atuar.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 687/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314679/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Sandro Mariano O. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 688/08-CSMP: INDEFERIR o requerimento objeto dos autos do Processo n.º 225993/2008/PGJ, relativo a recurso em face de Promoção de Arquivamento nos autos do Procedimento Administrativo n° 006/2006-57ª PRODEDIC, determinando seu arquivamento, tendo em vista a impropriedade do mesmo, uma vez que a referida promoção já foi homologada por este Conselho Superior, nos termos da Resolução n° 021/08-CSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 688/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315372/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 689/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248419/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de infração, consistente em poluição sonora, tendo em vista a inexistência de lesão ao meio ambiente, uma vez não comprovada a irregularidade ora apontada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 689/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314504/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo José Q. Dutra, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.