Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307211/2009/PGJ, relativo à denúncia de que armações de carros alegóricos foram abandonados na calçada do Ginásio Niniberg Rocha, oferecendo riscos de acidente, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252497/2008/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato julgados ilícitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo em vista a ocorrência da prescrição em relação ao ato de improbidade administrativa apontado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317001/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a manutenção periódica do marca-passo do interessado, junto ao Poder Público Estadual, uma vez que o pleito foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221348/2008/PGJ, relativo à reclamação quanto a uma suposta infiltração de água que estaria causando alto risco de deterioração dos elementos das estruturas de sustentação de apartamento localizado no Condomínio Parque Sabiá, tendo em vista a ilegitimidade do Órgão Ministerial para adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial acerca do caso sob análise.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos junto ao SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263427/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Las Morenas Streep Show”, tendo em vista a cessação das irregularidades apontadas na reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 303051/2009/PGJ, relativo à apuração de descumprimento de lei concernente à gratificação de professores por parte da SEMED, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237059/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no contrato existente entre cooperativa e o Município de Manaus, tendo em vista que o objeto do presente procedimento já foi amplamente investigado pela 13ª Promotoria de Justiça, cuja promoção de arquivamento foi homologada por este Sodalício, nos termos da Resolução n° 675/08-CSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286302/2009/PGJ, relativo à apuração de publicidade ilegal no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, uma vez que o objetivo do presente procedimento foi plenamente alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269132/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Manaus da Sorte”, uma vez que ajuizada a respectiva Ação Civil Pública, autuada sob o n° 001.05.001949-0, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.