2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 680/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 237356/2008/PGJ, relativo à manifestação da lavra dos Promotores de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública, quanto à opção pela remoção para as Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção do Patrimônio Público, tendo em vista a perda do objeto. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
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RESOLUÇÃO N.º 680/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304977/2009/PGJ, relativo a estudos e avaliação de dívidas remanescentes da privatização do BEA, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não vislumbrou-se qualquer indicação concreta de dano ao patrimônio público do Estado do Amazonas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2008 |
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RESOLUÇÃO N.º 681/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254917/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades cometidas pelo Município de Iranduba em relação ao repasse das contribuições previdenciárias descontadas das remunerações dos servidores públicos para o Regime Próprio da Previdência Social, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis, bem como a ilegitimidade deste Parquet para atuar no caso em tela. |
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2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 681/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319526/2009/PGJ, relativo à denúncia de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade ou ilícito penal a ensejar a propositura da ação judicial cabível. |
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2008 |
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RESOLUÇÃO N.º 682/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242713/2008/PGJ, relativo à denúncia em face do DETRAN por ter emplacado o veículo do interessado com o final 5, apesar de ter comparecido ao órgão no mês de setembro de 2007 para registro, tendo em vista que, conforme informações acostadas, verifica-se que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses e direitos tutelados pelo Ministério Público. |
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2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 682/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269411/2009/PGJ, relativo à denúncia de eventuais irregularidades em obras realizadas pela SEMOSBH, tendo em vista que todas as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2008 |
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RESOLUÇÃO N.º 683/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 219665/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia em face da empresa denominada “M1 Eventos”, no tocante à comercialização de ingressos, à Coordenadoria respectiva, para que seja redistribuído a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de que seja dado o devido andamento ao feito. |
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2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 683/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319610/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Sidnéia L. Ferreira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
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RESOLUÇÃO N.º 684/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260651/2008/PGJ, relativo a documento oriundo do TCE, onde consta que o gestor público da Junta Comercial do Estado encontra-se inadimplente quanto à prestação de contas relativa ao exercício de 2007, tendo em vista que, embora com dois dias de atraso, o gestor apresentou a supracitada prestação de contas, inexistindo razão para proposição de ação. |
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2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 684/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321105/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Deife C. Palheta, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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