Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 623/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315607/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Natanael F. das Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 623/11-CSMP: APROVAR o Assento n° 009/2011-CSMP, nos seguintes termos: “EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL E DO PROMOTOR NATURAL, AS PEÇAS DE INFORMAÇÕES OU PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONDUZIDOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE CONCLUÍREM PELO ARQUIVAMENTO, DEVEM SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO COMPETENTE, VIA SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA DO ART. 28, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO SENDO ATRIBUIÇÃO DESTE CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUALQUER ANÁLISE DE MÉRITO OU MANIFESTAÇÃO FINAL DE ARQUIVAMENTO.”
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259531/2008/PGJ, relativo a estudo do impacto ambiental para implantação do Gasoduto Coari-Manaus, instaurado pelo CAO PRODEMAPH-URB, tendo em vista ser vedado aos Centros de Apoio a tomada de qualquer medida típica dos órgãos de execução, cabendo às Promotorias de Justiça envolvidas a adoção de qualquer eventual medida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317011/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nadir B. dos Santos Monteiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229466/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível demora no atendimento para marcação de exames no PAM da Codajás, tendo em vista a adoção de todas as medidas visando agilizar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde e, após a realização de diligências, constatou-se o regular funcionamento do sistema de marcação de exames e consultas na referida Policlínica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319604/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Juscelino C. Lopes, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 626/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227571/2008/PGJ, relativo à apuração da regular implementação do Programa de Triagem Neonatal pelo Estado do Amazonas, tendo em vista que houve uma melhora significativa na realização do exame do teste do pezinho, tanto na prestação do serviço pelo HEMOAM como no aumento de cobertura no interior do Estado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 626/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315380/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Enon O. Ferreira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.