2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 675/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246800/2008/PGJ, relativo à possível improbidade administrativa cometida no âmbito da SEDUC, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho, bem como a impossibilidade da propositura da ação de improbidade administrativa pela ocorrência de prescrição e de ação de ressarcimento pela efetiva realização do trabalho. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 675/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238750/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição hídrica, tendo em vista a perda do objeto. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 676/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266603/2008/PGJ, relativo a procedimento apuratório prévio de investigação da paternidade da menor Railane da Silva, tendo em vista a perda do objeto, acarretada pelo reconhecimento voluntário da paternidade pelo ora Reclamado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 676/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319612/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Leonildes de S. Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Concurso Público (Membros) |
RESOLUÇÃO N.º 677/08-CSMP: NÃO CONHECER do Pedido de Reconsideração de decisão proferida pelo E. Colégio de Procuradores de Justiça deste Parquet, no tocante a homologação do resultado final do Concurso de Ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto, formulado por Alessandro Samartin de Gouveia, por total falta de previsão legal para tal pleito. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 677/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321116/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Elder C. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 678/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253515/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa perpetrada por exprefeito deste Município, uma vez que a matéria que ensejou o presente Procedimento Administrativo está sendo discutida na Distribuição n° 008/08, em trâmite junto à 13ª Promotoria de Justiça, inexistindo motivos para prosseguimento deste. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 678/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239164/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de dano ambiental, tendo em vista que as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 679/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246826/2008/PGJ, relativo à apuração de possível atuação ilegal da SUHAB na área que compete ao Município de Manaus, tendo em vista a prescrição da eventual improbidade administrativa, a não caracterização de dano ao erário nem de invasão perpetrada pelo Estado em terras sujeitas à competência deste Município. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 679/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264571/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista que as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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