Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 782/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227000/2009/PGJ, relativo à possível negligência nos cuidados de portadora de deficiência mental, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275696/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Carlos José Tavares, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305984/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Raimundo A. Filho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 234485/2008/PGJ, instaurado com o fito de apurar a conduta de Membro Ministerial, por suposta prática da infração disciplinar prevista no art. 121, II, c/c art. 118, VII, da Lei Complementar n° 011/93, à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0482/2008/PGJ, a fim de que a mesma conclua o relatório final, de modo que fique explícita a intenção de declarar a inocência do digno Promotor de Justiça.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321942/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249757/2008/PGJ, relativo à denúncia de falta de infra-estrutura para instalação de rede elétrica na Rua Luiz Venzon, Bairro Zumbi dos Palmares, tendo em vista a solução do problema ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294328/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo B. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267481/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima de possíveis irregularidades na realização de leilões pela Secretaria Municipal de Saúde, notadamente de leiloar carros sem o motor, tendo em vista que a irregularidade ora apontada não foi confirmada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/09-CSMP : HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Paulo E. Fernandes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.387/2007/PGJ, relativo à denúncia de falta de merenda escolar e carência de professores na Escola Estadual Francelina Dantas, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, diante das informações prestadas pela SEDUC e silêncio da ora Reclamante quando instada a se manifestar sobre a solução, ou não, dos problemas denunciados.