Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 005/2019-CPJ: Art. 1º. Fica transformada a 46.ª Promotoria de Justiça de Ausentes e Incapazes em 46.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 007/2019-CPJ: APROVAR proposta formulada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. José Roque Nunes Marques, no sentido de que a redação do item III da Resolução n.º 025/2018-CPJ passe a vigorar com a seguinte redação: “ESTABELECER que caberá aos Procuradores de Justiça com atuação nas Câmaras Cíveis a participação em todas as sessões das Câmaras Reunidas, conforme escala elaborada previamente.”
2019 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 011/2019-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE, para integrar, na qualidade de representante do e. Colégio de Procuradores de Justiça, o Comitê de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público, na forma do art. 3.º, inciso VI, da Resolução n.º 006/2017-CPJ.
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 036/2019-CPJ: Art. 1.º – ESPECIFICAR as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
2019 Resolução CPJ Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 013/2019-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, reformando a decisão materializada na Resolução n.º 009/2019-CSMP, que modificou a Resolução n.º 090/2018-CSMP, que passará a vigorar com a seguinte redação: “I) AUTORIZAR o afastamento integral da Exma. Sra. Dra. YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA do exercício de suas funções ministeriais de 28/01/2019 até 01/10/2019, a fim de participar do Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa e, após esta data, a Promotora de Justiça deverá exercer suas atividades regulares na Capital do Estado, ficando à disposição da Administração, devendo funcionar nos processos da Comarca de Maués via PROJUDI, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do
2019 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 033/2019-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2017, com as recomendações e ressalvas constantes no item IV do Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2019 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 003/2019–CPJ: I) HOMOLOGAR a eleição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, para o cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público, biênio 2019/2021, com 12 votos; II) DECLARAR a segunda candidata mais votada, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, com 02 votos, suplente do supramencionado cargo eletivo.
2019 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 022/2019-CPJ: I) RECOMPOR a Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Ministério Público, de modo que os Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. ADELTON ALBUQUERQUE MATOS e Dra. SILVANA MARIA MENDONÇA PINTO DOS SANTOS, apreciem, juntamente com o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, as prestações anuais de contas da Procuradoria-Geral de Justiça, FAMP e PROVITA, referentes aos exercícios de 2016 e 2017; II) ADIAR o julgamento dos Procedimentos de Gestão Administrativa de n.ºs 001.2019.000137 e 001.2019.000147 até a ratificação, pela nova composição da aludida Comissão, dos relatórios relativos às prestações de contas a que se refere o item I desta Resolução, que serão encaminhados, por prevenção, às respectivas relatorias.
2019 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 001/2019-CPJ: Homologação dos registros de inscrição para a candidatura ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2017/2019 e ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 11/2019-CPJ, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DE POSSE DE PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2019, NO AUDITÓRIO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CARLOS ALBERTO BANDEIRA DE ARAÚJO, NESTA CIDADE.