Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273975/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de realização de obras sem licença do órgão ambiental, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269135/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Pagode do Peccado”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 248601/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades na contratação de artistas durante o IX Festival de Ópera do Amazonas, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267384/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Íntimus Motel”, tendo em vista que os documentos que instruem o presente apuratório demonstram a regularidade no funcionamento do estabelecimento ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326249/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades em obra pública, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de prática de ato de improbidade ou fato criminoso a ensejar a atuação do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265070/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de reajuste de vencimentos dos servidores da SEMSA, tendo em vista a perda do objeto, diante do reajuste de proventos obtido pelos Interessados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280730/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa pelos funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, uma vez que o caso em tela foi devidamente apurado e a pena administrativa aplicada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269019/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Chácara Show Club”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251127/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na contratação de cantores para o evento denominado “Arraial da Cidade”, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275364/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Jessimar dos Santos, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da denúncia efetivada pelo ora Reclamante.