Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 665/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263997/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate A2”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 665/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294578/2009/PGJ, relativo à denúncia de ocupação irregular de via pública, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 666/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263032/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento dos estabelecimentos denominados “Academia de Tênis” e “Coração Blue”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor dos responsáveis pelos referidos, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 666/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282233/2009/PGJ, relativo à implementação de sinalização estratigráfica e semafórica em frente à Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo em vista a inexistência de razões para prosseguimento do presente feito, uma vez que o projeto foi concluído pelo IMTRANS.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254346/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade consistente em acumulação de cargo público por servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310358/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na implantação do Programa “Bolsa Família” no Município de Itacoatiara, tendo em vista a inexistência de qualquer evidência a ensejar a adoção de providências pelo Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264861/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Cheiro de Menina”, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o eminente membro ministerial indique o número da Ação Civil Pública interposta, informando sobre seu regular andamento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242704/2008/PGJ, relativo à suposta omissão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em propor a ação competente para garantia de prestação de serviço médico a menor, tendo em vista o desinteresse demonstrado pelo Reclamante em dar continuidade ao seu atendimento junto àquele órgão.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264867/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades de funcionamento de diversos estabelecimentos localizados no Bairro da Compensa I e II, tendo em vista à adoção das medidas cabíveis ao caso, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224296/2009/PGJ, relativo à representação em face da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, uma vez que a matéria sob análise está afeta ao Direito Privado, inexistindo motivos para intervenção ministerial.