Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 017/2019-CPJ: APROVAR a proposta de alteração da Lei Complementar n.º 011/1993, de modo a incluir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público listados no art. 17, inciso I, da LOEMP.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 012/2019-CPJ: CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, para fruição no período de 04 a 23/07/2019.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 05/2019-CPJ: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DE POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO DA EXMA. SRA. DRA. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, NO CARGO DE CORREGEDORA-GERAL, E DO EXMO. SR. DR. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, NO CARGO DE OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 - 18/03/2019
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 06/2019-CPJ: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES CARLOS ANTONIO FERREIRA COÊLHO E PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2019/2021, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2019 - 25/03/2019
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 015/2019-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2017/2019, realizar-se-ão em data a ser definida, das 8 às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Seção I Da Inscrição Art. 2.° - O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1.° desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos. Art. 3.° - É inelegível o Procurador de Justiça que houver exercido a função de membro do Conselho Superior nos seis meses anteriores à eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista no art. 38 da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 010/2019-CPJ: RESTABELECER 7 (sete) dias de férias, referentes à 1.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, para usufruto em data que não venha a prejudicar as atividades da Procuradoria-Geral de Justiça.
2019 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 030/2019-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 769032.2013.PGJ, tendo em vista o julgamento definitivo, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 0.00.000.001353/2012-79.
2019 Ata CPJ Proposta de alteração legislativa ATA N.º 14/2019-CPJ, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2019-CPJ: RETIFICAR os termos da Resolução n.º 012/2019-CPJ, que concedeu 20 (vinte) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que: ONDE SE LÊ: “para fruição no período de 04 a 23/06/2019”; LEIA-SE: “para fruição no período de 26/06 a 15/07/2019”.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 027/2019-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto da ilustre relatora, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, do valor da GAMPE-C e dos valores dos jetons estabelecidos para os mandatos dos Membros da Comissão Permanente de Licitação no percentual de 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2019.