Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 660/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 265599/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta conduta parcial por parte dos servidores do PROCON/AM, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que seja dado cumprimento ao §4° do art. 5° da Resolução n° 548/07-CSMP, nos termos do voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 660/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251791/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 661/08-CSMP: NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reconsideração formulado pelos ilustres Promotores de Justiça que subscrevem o presente requerimento, sendo mantida a decisão deste Sodalício, proferida em reunião extraordinária realizada no dia 06 de outubro do corrente ano, que indicou à remoção para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, pelo critério de merecimento, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, os Exmos. Srs. Drs. Aurely Pereira de Freitas, Géber Mafra Rocha e Renilce Helen Queiroz de Souza, nos termos da Resolução n° 613/08-CSMP, publicada no Diário Oficial do Estado em 14.10.08.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 661/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 299278/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de dificuldade encontrada para marcar exames médicos junto ao SUS, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 662/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 257532/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo diretor do Instituto Médico Legal, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para que o membro adote as providências necessárias ao caso.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 662/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207174/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na marcação de consultas para a especialidade psiquiatria no PAM Codajás, uma vez que o ora interessado teve seu direito plenamente satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 663/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264842/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Porão do Alemão”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que já se encontra extinta, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 663/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243780/2009/PGJ, relativo à denúncia em face da Secretaria de Estado de Assistência Social, uma vez que proposta a competente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, restando o presente caderno processual sem serventia, por se tratarem de informações não relacionadas ao objeto principal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 664/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264533/2008/PGJ, relativo à apuração das condições precárias de funcionamento do Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado, à 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, uma vez que tramita na mesma Procedimento com assunto semelhante, devendo este servir de prova a consubstanciar a primeira denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 664/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 293864/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de indenizações a servidores exonerados da PMM, tendo em vista a incompetência deste Parquet para a propositura de qualquer ação, por se tratar de questão de interesse individual disponível.