Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 021/17-CPJ: CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ao Exmo. Sr. Procurador-Geral Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, a contar de 10.07.2017, na forma requerida.
2016 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 017/16-CPJ: CONCEDER 60 (sessenta) dias de férias ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, desincompatibilizado do cargo de 08.07.2016 a 12.09.2016, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, a contar de 08.07.2016, na forma requerida.
2009 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 031/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos termos da preliminar suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Antonio Ferreira Coêlho, nos autos do Processo n° 267293/2008/PGJ.
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 003/2008-CPJ: ASSENTAR que as conversões de férias em pecúnia, nos termos da Resolução 003/96 deste emérito Colegiado, sempre foram autorizadas em razão da absoluta necessidade de serviço.
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 002/2008-CPJ: CONCEDER 23 (vinte e três) dias de férias requeridas pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, para serem usufruídas no período de 07 a 15/01/2008 e de 07 a 20/02/2008.
2008 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 010/2008-CPJ: CONCEDER 20 (vinte) dias de férias requeridas pelo Exmo. Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, para serem usufruídas no período de 24/03/2008 a 13/04/2008.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 025/2021-CSMP: Alterar O art. 81 da Resolução n.º 006/2015-CSMP passará a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: “§3.º Os procedimentos extrajudiciais recebidos por declínio de atribuição serão registrados em sistema com a mesma natureza atribuída na origem.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 065/2019-CSMP: Art. 1º. O art. 5.º da Resolução nº 006/2015-CSMP passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Se entender que não possui atribuições para atuar em notícia de fato recebida, o membro do Ministério Público deverá providenciar a sua remessa direta ao órgão de execução interno ou externo que entenda possuir atribuições para tanto, observado o previsto no § 4.º do art. 17 desta resolução.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 011/2018-CSMP: AUTORIZAR, enquanto não modificada a Resolução n.º 006/2015/2018, a Secretaria deste c. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas a ANALISAR as comunicações de prorrogação de Inquérito Civil, formuladas nos termos do art. 38 da RESOLUÇÃO N.º 006/2015/CSMP.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 055/2018-CSMP: I) ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno nº 441975.2010.PGJ, haja vista a perda superveniente do objeto decorrente da regulamentação do Procedimento Investigatório Criminal, tanto pela Resolução nº 006/2015-CSMP, como pela Resolução nº 181/2017-CNMP; II) ENCAMINHAR os autos do Procedimento Interno nº 441975.2010.PGJ à Corregedora-Geral do Ministério Público, como peça de informação, para subsidiar o estudo, em andamento, da readequação da Resolução nº 006/2015-CSMP aos regulamentos emanados do Conselho Nacional do Ministério Público.