2020 |
Resolução |
CPJ |
PROVITA |
RESOLUÇÃO N.º 020/2020-CPJ: RATIFICAR a indicação do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, e dos Exmos. Sres. Promotores de Justiça, Dr. Jorge Alberto Gomes Damasceno e Dr. Evandro da Silva Isolino para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/AM), a contar de 10 de maio de 2020, para o biênio 2020-2022, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027/2014. |
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2020 |
Resolução |
CPJ |
Teletrabalho |
0017/2020-CPJ (ATUALIZADA): Dispõe sobre a regulamentação e implantação do Programa de Teletrabalho no Ministério Público do Estado do Amazonas. |
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2020 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 004/2020-CPJ: Regulamenta a realização de sessões por videoconferência no âmbito do e. Colégio de Procuradores de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). |
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2020 |
Resolução |
CPJ |
Proposta de alteração legislativa |
RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar da Capital, nos termos do voto do ilustre relator. |
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2020 |
Resolução |
CPJ |
Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ |
RESOLUÇÃO N.º 012/2020-CPJ: ESTABELE REGRAS PARA O PROCESSO ELEITORAL, VISANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2020/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2019 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 023/2019-CPJ: APROVAR o texto do Termo de Cumprimento do Termo de Adesão à Unidade Gestora de Previdência do Estado do Amazonas, a ser firmado entre o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV - e o Ministério Público do Estado do Amazonas, com a interveniência do Estado do Amazonas e da PRODAM – Empresa de Processamento de Dados do Estado do Amazonas. |
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2019 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 020/2019-CPJ: SUSPENDER, até o mês de agosto de 2019, o julgamento do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2019.000174, a fim de que os autos retornem à DPLAN para a elaboração de estudo de impacto que leve em consideração os reflexos positivos e negativos decorrentes da proposta. |
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2019 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 021/2019-CPJ: I) AUTORIZAR, ad referendum, na forma do art. 17, § 3.º, inciso III, da Lei Complementar n.º 011/1993, a atuação, com exclusividade, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima, como Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAO-CRIMO, condicionado à expedição, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, da Certidão de Regularidade do Serviço; II) DETERMINAR o registro, autuação e distribuição, na forma regimental, de Processo de Gestão Administrativa, no qual será juntada a referida Certidão de Regularidade de Serviço, a fim de que a autorização de exclusividade a que se refere o item I desta Resolução seja apreciado pelo e. Colégio de Procuradores de Justiça. |
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2019 |
Resolução |
CPJ |
Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade |
RESOLUÇÃO N.º 029/2019-CPJ: I) FIXAR, por maioria dos presentes, o entendimento de que não há impedimento, em processo para autorização de ajuizamento de ação civil para perda de cargo/cassação de aposentadoria, dos membros que funcionaram em processo disciplinar, uma vez se tratar de mero juízo de admissibilidade, sem necessidade de discussão quanto ao mérito, registrada a abstenção do proponente da questão preliminar; II) AUTORIZAR, por maioria dos presentes, na forma do art. 33, inciso XXIV, da Lei Complementar n.º 011/1993, a propositura de ação civil de cassação de aposentadoria do Ex-Procurador de Justiça, Dr. Vicente Augusto Cruz Oliveira, registradas duas abstenções; III) DETERMINAR, por unanimidade dos votantes, registrada a suspeição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra, o encaminhamento, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, de cópias de documentos do PGA n.º 001.2019.000592, para apuração de eventual morosidade na marcha procedimental. |
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2019 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 019/2019-CPJ: I) INDEFERIR, por unanimidade dos votantes, o requerimento, formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de abdicação do pedido de desistência da Ação Civil para Perda de Cargo n.º 4002368-96.2018.04.000, uma vez ter sido protocolado após o início do julgamento; II) INDEFERIR, por maioria dos votantes, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de desistência da Ação Civil para Perda de Cargo n.º 4002368-96.2018.04.000. |
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