Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 655/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234356/2008/PGJ, relativo à apuração de possível cancelamento de convênio da Secretaria de Estado de Saúde com a Fundação Maria Lopes, uma vez que foram esgotadas todas as diligências por parte do órgão ministerial, inexistindo motivos fáticos que imponham a instauração da ação pertinente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 655/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294814/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de condicionadores de ar e de super lotação na Escola Estadual Leonília Marinho, uma vez que as denúncias foram devidamente apuradas e os problemas encontrados solucionados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 656/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234217/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível falta d´água nas escolas do bairro Francisca Mendes, bem como de paralisação das aulas na Escola Municipal Américo Alvarez, tendo em vista que, após a adoção de todas as medidas cabíveis pelo órgão ministerial, as irregularidades apontadas foram sanadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 656/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315026/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto furto praticado por Policiais Militares, tendo em vista a dificuldade encontrada em identificar os possíveis autores do delito, impossibilitando a continuidade do presente procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 657/08-CSMP: ELOGIAR a Exma. Sra. Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Promotora de Justiça de Entrância Especial, tendo em vista sua louvável atuação nos autos do Processo n.º 234217/2008/PGJ, relativo à solução do problema de falta d’água nas Escolas do bairro Francisca Mendes, bem como a paralisação das aulas na Escola Municipal Américo Alvarez, determinando o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais da ilustre agente ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 657/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317558/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada a ocorrência de qualquer conduta delituosa, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 658/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264834/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Motel L’Amour”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 658/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221224/2009/PGJ, relativo à apuração de possível descaso nos cuidados de portador de necessidades especiais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249883/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ausência do medicamento Sidenafil 20mg (Revatio), no Sistema Único de Saúde, tendo em vista o fornecimento do medicamento pleiteado a ora Reclamante, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281714/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades envolvendo o cargo de Gerente de Cobrança da empresa pública AFEAM S/A, tendo em vista que todos os fatos narrados na denúncia não prosperam, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.