Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 008/2020-CPJ: ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo a transferir 10 (dez) dias de férias, referentes à 2.ª Etapa do exercício 2019/2020, para usufruto no período de 1 a 10/07/2020.
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 006/2020-CPJ: Art. 1.º. Fica incluído na Resolução n.º 029/2007-CPJ o “CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS”, que abrange o art. 1.º e seus §§. Art. 2.º. O art. 1.º e os §§ 1.º e 2.º da Resolução n.º 029/2007-CPJ passarão a vigorar com a seguinte redação:
2020 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 009/2020-CPJ: DEFERIR o pedido de reabilitação, na forma do art. 193 da Lei Complementar n.º 011/1993, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, no processo disciplinar instaurado por força da Portaria n.º 0862/2009/PGJ (P.A.D. n.º 308169/2009/PGJ).
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 005/2020-CPJ: ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, da seguinte maneira: a) SUSPENDER, a contar de 17/02/2020, por estrita necessidade do serviço, as férias regulamentares concedidas; b) RESTABELECER as férias regulamentares relativas à 1.ª etapa do exercício 2019/2020, no período de 19 a 28/02/2020; c) TRANSFERIR o período de férias concedidas para usufruto de 02 a 11/03/2020 para 13 a 17/03 e 23 a 27/03/2020.
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 001/2020-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, 30 (trinta) dias de férias, da seguinte forma: - 1.ª Etapa 2019/2020: 17 a 26/02/2020 (10 dias); - 1.ª Etapa 2019/2020: 02 a 11/03/2020 (10 dias); - 2.ª Etapa 2019/2020: 29/04 a 08/05/2020 (10 dias).
2020 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 010/2020-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000126 (PI n.º 1151069.2016.PGJ), consoante o voto da ilustre relatora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues.
2020 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 013 /2020-CPJ: Indicar os nomes das Exmas. Sras. Procuradoras de Justiça, Dra. Neyde Regina Demósthenes Trindade e Dra. Karla Fregapani Leite, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão Eleitoral a que faz referência o art. 6.º, § 1.º da Resolução n.º 012/2020-CPJ.
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 018/2020-CPJ: Esclarece as atribuições dos agentes ministeriais relativamente à interposição, apresentação de resposta e julgamento dos recursos cíveis e criminais submetidos à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
2020 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 016/2020-CPJ: Art. 1.º O caput do art. 2.º da Resolução n.º 009/2008-CPJ passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º O Fundo de Apoio do Ministério Público – FAMP/AM, entidade sem personalidade jurídica, possui escrituração contábil própria, sendo seu Presidente o ordenador das despesas e o seu representante legal.”
2020 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 019/2020-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado em face do Despacho n.º 053.2019.GAJ-SEI 2019.015246, da lavra da Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que seja fixado à 61ª Promotoria de Justiça da Capital a atribuição para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 061.2019.000220.