Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 650/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234330/2008/PGJ, relativo à apuração de possível violação aos direitos de pacientes praticada por funcionários da Policlínica Codajás, uma vez instaurado o devido Inquérito Civil para acompanhar a implementação de medidas aptas para solucionar o problema narrado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 650/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210571/2009/PGJ, relativo à denúncia de perda de posse de lotes de terra localizados na Comunidade Terra Nova III, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 651/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235411/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado em um contrato, tendo em vista que foram adotadas as devidas medidas penais e cíveis pelo Ministério Público e entes estatais, respectivamente, e a possibilidade de ingresso com a devida Ação de Improbidade Administrativa foi fatalmente atingida pela prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 651/09-CSMP: DEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Guiomar Felícia dos Santos Castro, Promotora de Justiça de Entrância Especial, no tocante à prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n.° 005.2009.55.1.1, nos termos do § 2° do art. 2°-A, da Res. n° 548/07-CSMP, tendo em vista a necessidade de instruir o referido procedimento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 652/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261986/2008/PGJ, relativo à apuração de conduta de Soldados PM e Policial Civil, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer procedimento discriminatório ou abusivo contra a ora Reclamante por parte dos policiais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 652/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227781/2009/PGJ, relativo à possível irregularidade na classificação divulgada pela CESPE, no tocante a concurso público realizado, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 653/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264026/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Dengosa Show Club”, localizado no Bairro do São José, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor da ora Reclamada, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 653/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272495/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 654/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 247260/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia no qual o ora Reclamante relata que a SUSAM não está liberando a solicitação de exames especiais para diagnósticos dos pacientes, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para que seja dado o devido prosseguimento ao presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 654/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291834/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abandono de idosa residente no bairro Educandos, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, uma vez que dentro do possível a interessada vem recebendo a assistência necessária de seu filho.