Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 645/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264005/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Simbola”, localizado na Estrada da Ponta Negra, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 645/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319601/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 646/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254421/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Edilberto Sombra no tocante à alteração de seu documento de identificação civil, tendo em vista a improcedência do pedido formulado e a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 646/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319614/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Celeny G. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 647/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234673/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre atendimento inadequado prestado na Unidade Básica de Saúde Leonor de Freitas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 647/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321118/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 648/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254223/2008/PGJ, relativo à representação formulada pelo Sr. Francisco Edilberto Sombra no tocante a possíveis irregularidades no seu processo de interdição, tendo em vista a improcedência do pedido formulado e a inexistência de qualquer irregularidade a ser sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 648/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314272/2009/PGJ, relativo à representação em face da empresa Showa do Brasil, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 649/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250612/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de existência de um cemitério clandestino, localizado atrás do Cemitério Parque Tarumã, tendo em vista a inocorrência da irregularidade ora denunciada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 649/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281930/2009/PGJ, relativo à possível suspensão dos serviços de cirurgia geral pelo Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas, decorrente de não efetivação de contrato, tendo em vista que a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.