Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 003/14-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador.Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Daniel Leite Brito, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Airão.
2014 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 003/14-CPJ: APROVAR, em consonância com o voto do ilustre Relator, nos termos do § 2.° do art. 8.°-A, da Lei Complementar n.° 011/93, a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Amazonas, exercício de 2012, sem ressalvas e com as seguintes recomendações: a. Que no balanço geral, as informações referente à Gestão Administrativa contemplem a variação anual dos servidores, matriz lotacional com ênfase no número de servidores em atividade-meio e fim, reajuste anual e programa de qualificação; b. Que a Administração Superior adote medidas administrativas no sentido de corrigir as distorções identificadas na contabilidade bancária, em especial, em relação ao saldo financeiro e contábil; c. Que o e. Colégio de Procuradores de Justiça estude uma proposta de prestação de contas que contemple aspectos pertinentes à missão institucional, relacionando-os com os recursos orçamentários e financeiros.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003 /13-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 25 de janeiro de 2013.
2013 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 003/13-CPJ: APROVAR o Anteprojeto de Lei Ordinária para revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 5% (cinco porcento), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2013, em consonância com voto do ilustre Relator.
2012 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 003/12-CPJ: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 472113.2011. 10188, que versa sobre pedido da Associação Amazonense do Ministério Público, acerca da viabilidade de instituição de plano de assistência médico-social para os membros desta Procuradoria-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de constituição de uma Comissão Técnica para análise do pleito, bem como para realizar o projeto de criação e implementação do Plano de Assistência médico-social.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 003/11-CSMP: REFERENDAR o Ato PGJ no 0219/2010, por meio do qual a Exma. Sra. Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga, Promotora de Justiça de Entrância Inicial, foi convocado para atuar na 19ª Promotoria de Justiça (Trânsito), a contar de 20 de dezembro do ano em curso.
2011 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 003/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o E. Tribunal de Justiça, para a perda do cargo de Promotor de Justiça do eminente Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, em consonância com as conclusões a que chegaram o Conselho Superior, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, todos Órgãos deste Parquet, bem como os dispositivos legais acima mencionados.
2010 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 003/10-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 1444/2009/PGJ ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em razão da ausência de quorum para deliberação neste Sodalício.
2010 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 003/10-CPJ: ENCAMINHAR os autos do Processo n° 370568/2010/PGJ, relativo a requerimento da lavra da Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, ao Procurador Geral de Justiça, para fins de adoção das providências que entender cabíveis.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 003/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233087/2008/PGJ, relativo à apuração da regular constituição do Fundo Estadual de Saúde, bem como a gestão financeira de seus recursos, considerando o Plano Estadual de Saúde, biênio 2000/2001, uma vez que tramitam regularmente junto ao Tribunal de Contas do Estado, processos que têm como interessado o referido fundo e cujo mérito abrange o objeto dos presentes autos.