2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 640/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de infração ambiental consistente em poluição sonora, tendo em vista a extinção da punibilidade, uma vez que o fato típico aplicável ao caso seria o do art. 60 da Lei n° 9.605/98, a qual prescreve em dois anos, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 640/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314761/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Ananias P. Barbosa, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 641/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231822/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual discriminação do grupo étnico de mestiços e caboclos durante a “I Conferência Estadual de Educação”, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na eleição dos delegados que foram eleitos para participar da referida conferência, sobretudo aqueles eleitos para o seguimento de Representação Social. |
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2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 641/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315606/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Fernando de A. Martins, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 642/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263643/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no funcionamento de estabelecimento denominado “Swing Streep Pousada”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública contra a Reclamada, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 642/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314290/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 643/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263035/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no funcionamento de estabelecimento denominado “Delirium Drink´s”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2009 |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 643/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317012/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré E. Bastos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
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CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 644/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254161/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade na prestação de contas da Cooperativa dos Permissionários em Transporte Alternativo e Urbano de Manaus, uma vez que já há Ação Civil Pública tramitando na Justiça Estadual contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Transportes Urbanos, cujo objeto é a regularização do transporte alternativo, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2009 |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 644/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314510/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Orlandino de L. Costa, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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