Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 377/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.491/2006/PGJ (P. A. n.º 132/04/50.ª Prodemaph), relativo à apuração da denúncia de poluição sonora causada pelo Lanche Nova Opção, localizado no Bairro São José II, tendo em vista que em atendimento à requisição do Órgão Ministerial, a Fiscal de Posturas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEDEMA procedeu as devidas medições no local constando a supracitada poluição, ocasião em que a proprietária daquele estabelecimento comercial foi notificada sendo orientada a formalizar processo de licenciamento naquela Secretaria, tendo recebido relação de documentos para as devidas providências, ao tempo em que firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a 50.ª Prodemaph, reconhecendo a ocorrência do delito, obrigando-se a adequar-se aos níveis dispostos na Norma NBR – 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e, a título de compensação ambiental...
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 056/06-CSMP: REMETER os autos Processo n.º 124/2006/PGJ (Distribuição n.º 047/2004/44.ª PJVFPM), à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um outro representante ministerial para os fins de dar continuidade ao procedimento.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 200/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.145/2006/PGJ (P. A. n.º 17/2003/PJ Iranduba), referente à apuração de denúncia contra policial militar na Comarca de Iranduba/AM, tendo em vista não ser possível identificar o autor do suposto delito através de fotografias constantes dos prontuários dos Policiais Militares, uma vez que o interessado não foi localizado no endereço informado.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 368/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 39.ª Promotoria de Justiça, junto à 3.ª Vara de Família, atuando “pro tempore” na 8.ª Promotoria de Justiça, junto à 10.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 372/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 9.ª Promotoria de Justiça, junto à 9.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 032/06-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 673/2006/PGJ (P. A. n.º 035/2004/59.ª Prodedic), referente a garantia de proteção à saúde e ao bem-estar social, físico e mental da idosa Domingas Ferreira Lopes, vítima constante de maus-tratos por seu filho, tendo em vista que o objeto da presente reclamação foi solucionado pela Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS, que forneceu a passagem pleiteada por parte deste Órgão Ministerial, tendo o acusado retornado à sua cidade natal, propiciando-lhe, ainda, o tratamento para o alcoolismo naquela cidade.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 371/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 3.ª Promotoria de Justiça, junto à 2.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 199/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. CHRISTIANNE CORRÊA BENTO DA SILVA, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, para participar do VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será realizado na cidade do Rio de Salvador/BA, no período de 17 a 19 de maio do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 370/06-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 11.ª Promotoria de Justiça, junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do 12.º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 29.08 a 01.09.06 do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2006 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 224/06-CSMP: REMESSA dos autos do Processo n.º 2.837/2006/PGJ (Distribuição n.º 048/06/58.ª Prodedic), à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos do presente processo, em que a Exma. Sra. Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 58.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, declarou-se suspeita.