Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 635/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 254764/2008/PGJ, relativo à informação de que a biblioteca da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA apresenta deficiências contundentes, gerando prejuízos ao aprendizado dos alunos, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para que o membro ministerial realize as devidas diligências para se aferir a veracidade da denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 635/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 301829/2009/PGJ, relativo à necessidade de realização de procedimento de embolização para correção de má formação artério-venoso, tendo em vista que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 636/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252413/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Setor Jurídico do Instituto Municipal de Transportes Urbanos, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade, uma vez que o direito invocado pela ora Reclamante se reporta a ato precário da Administração, podendo a mesma reavê-lo a qualquer tempo, ademais, na atual administração o referido ato prescindo de licitação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 636/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253849/2009/PGJ, relativo à denúncia anônima acerca do não funcionamento dos serviços de tomografia, laboratórios de biossegurança e parasitologia, gerências de leishmaniose e virologia, dentre outros, no Hospital Tropical de Manaus, tendo em vista que todas as providências necessárias à solução das irregularidades apontadas foram adotadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 637/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 241195/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de comprometimento de pacientes e funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, quando do atendimento prestado a pacientes oriundos do sistema carcerário; à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para instauração do devido Inquérito Civil, adotando assim as providências necessárias ao caso, inclusive a sugestão apresentada no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 637/09-CSMP: I – HOMOLOGAR o compromisso constante do item 04 do Termo de Ajustamento de Conduta n° 001/2009-MPE/52ª PRODECON, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas, a empresa Premier Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. e Jurimar Cidades Lopes, nos autos do Processo n° 274095/2009/PGJ, relativo à regularização das atividades dos compromitentes junto à CODESAV e aos demais órgãos competentes; II – DETERMINAR que as diligências a serem efetuadas pelo Órgão Ministerial celebrante prossigam, na forma da Res. n° 319/08-CSMP, dada a sua característica de ajuste preliminar; III – HOMOLOGAR os compromissos elencados nos itens 5, 6, 7, 8 e 9 do presente TAC, permanecendo os autos sobrestados junto à Secretaria deste Conselho Superior, para fins de acompanhamento, até que seja dado fiel cumprimento aos termos ajustados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 638/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230307/2008/PGJ, relativo à apuração do regular funcionamento e atendimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações na Cidade de Manaus, como serviço público essencial à aplicação da Lei de Trânsito, tendo em vista que não foram constatadas irregularidades no funcionamento das referidas juntas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 638/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315366/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Jamerson de A. e Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 639/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 233480/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de construção em Área de Proteção Ambiental, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 639/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315379/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com Jander C. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.