2022 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 012/2022-CPJ: AUTORIZAR, na forma do art. 135, VI, parágrafo único, art. 136, art. 33, XXIV e art. 53, IX, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a propositura de ação civil de perda de cargo em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. d. C. C., em Manaus (Am.), 03 de junho de 2022. |
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2022 |
Resolução |
CPJ |
Reabilitação |
RESOLUÇÃO N.º 044/2022-CPJ: DAR PROVIMENTO ao recurso da Notícia de Fato n.º 01.2020.00003302-1, interposto pela Sra. Grazyelle Sebrenski da Silva, determinando o seu retorno à Promotoria de Justiça para acompanhamento do caso, e diante de eventual omissão do Poder Público competente, que adote as providências cabíveis, |
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2022 |
Resolução |
CPJ |
Movimentação na Carreira (Normas) |
RESOLUÇÃO N.º 042/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Sindicância n.° 001.2019.001508, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022. |
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2022 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 014/2022-CPJ: 92-A da Lei Complementar n.º 011/1993, a 71.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 5.ª Vara da Fazenda Pública, em 71.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, em Manaus (Am.), 3 de junho de 2022. |
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2021 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 019/2021-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, de modo a reformar a decisão do colendo Conselho Superior do Ministério Público, materializada na Resolução n.º 061/2020-CSMP, a fim de que o recorrente retorne imediatamente às funções ministeriais. |
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2021 |
Resolução |
CPJ |
Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ |
RESOLUÇÃO N.º 005/2021-CPJ: APROVAR a utilização do Sistema Votus para a realização das eleições para a Corregedoria-Geral do Ministério Público e para a composição do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2021/2023. |
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2021 |
Resolução |
CPJ |
Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ |
RESOLUÇÃO N.º 002/2021-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. LIANI MÔNICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES, para integrar a comissão especial encarregada de conduzir a votação e apuração do processo eleitoral, visando a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos membros do colendo Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2021/2023, na forma do art. 6.º da Resolução n.º 028/2020-CPJ. |
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2021 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 004/2021-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII c/c art. 307, inciso I e 312, todos, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 10 (dez) dias licença médica, a contar de 19/01/2021. |
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2021 |
Resolução |
CPJ |
Proposta de alteração legislativa |
RESOLUÇÃO N.º 017/2021-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE à proposta de modificação da Lei Complementar n.º 011/1993, para prever os institutos da Transação Administrativa Disciplinar – TAD e da Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, nos moldes constantes no anexo desta Resolução. |
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2021 |
Resolução |
CPJ |
Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.º 014/2021-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre relator, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, do valor da GAMPE-C e dos valores dos jetons estabelecidos para os mandatos dos Membros da Comissão Permanente de Licitação no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), relativa ao ano de 2020, com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2020. |
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