Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2024 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 003/2024-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2023/2025, realizar-se-ão em 07 de março de 2024, das 8h às 16h, por intermédio do Sistema VOTUS, na forma estabelecida na Resolução n.º 004/2024-CPJ.
2023 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 003/2023-CPJ: I – HOMOLOGAR o registro de inscrição da candidatura ao cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público para o biênio 2023/2025, conforme a seguir discriminado:
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 003/2022-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, à proposta de Anteprojeto de Lei com vistas à criação do parágrafo único no art. 349 da Lei Complementar n.º 011/1993, nos seguintes termos: Art. 349. omissis Parágrafo único. O Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas – FAMP será disciplinado por espécie normativa própria, que estabelecerá os seus objetivos, as espécies de receitas que o compõe e a sua forma de gestão, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 003/2021-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 58.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 013/2021/PGJ
2021 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 003/2021-CPJ: Alterar Resolução n.º 028/2020-CPJ que trata das eleições destinadas a escolha dos membros do Conselho Superior e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2021/2023.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CSMP: DETERMINAR a instauração de Procedimento de Gestão Administrativa no âmbito do c. Conselho Superior do Ministério Público e sua distribuição a um relator, com a finalidade de se solicitar informações acerca da autorização de afastamento da comarca concedida ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A..
2020 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar da Capital, nos termos do voto do ilustre relator.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Quadro Geral de Antiguidade RESOLUÇÃO N.º 003/2019-CSMP: APROVAR o Quadro Geral de Antiguidade, referente à data de 31 de dezembro de 2018, contendo, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na entrância e na carreira dos membros do Ministério Público do Amazonas.
2019 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 003/2019–CPJ: I) HOMOLOGAR a eleição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, para o cargo de Ouvidor-Geral do Ministério Público, biênio 2019/2021, com 12 votos; II) DECLARAR a segunda candidata mais votada, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, com 02 votos, suplente do supramencionado cargo eletivo.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 003/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 23.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais, pelo critério de antiguidade, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.