Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 631/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 222521/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no pleito eleitoral da Liga Esportiva do Zumbi dos Palmares I, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial reabra o prazo para apresentação de recurso administrativo ao interessado, uma vez que o prazo prescrito pela Res. n° 548/07-CSMP não foi obedecido; após, inexistindo manifestação, sejam os autos arquivados na Promotoria de Justiça, como especificado na supracitada resolução.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 631/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 215460/2008/PGJ, relativo à reclamação em face de atendimento prestado na Policlínica Codajás, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 631/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 632/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245894/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora, tendo em vista que, após a realização de vistoria técnica no local denunciado, constatou-se através da própria Denunciante que o problema foi solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 632/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267505/2008/PGJ, relativo à consulta feita por Vereador do Município de Itacoatiara ao Ministério Público do Estado, no tocante à contratação de agentes comunitários através de processo seletivo, tendo em vista que o documento em tela direcionava-se ao Ministério Público do Trabalho e, somando-se ao exposto, não subsiste in casu atribuições para o membro do Parquet responder aos questionamentos elencados pelo interessado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 632/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 633/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262101/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Purão do London”, localizado na Avenida Grande Circular, uma vez que foi ajuizada a Ação Civil Pública sob o n° 001.05.010524- 9 em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 633/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235441/2009/PGJ, relativo à situação em que vive o portador de deficiência mental Moiselande M. Passos, tendo em vista que todas as medidas cabíveis para garantir a proteção e os direitos do deficiente foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 634/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263982/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Boite Fênix Show Club”, localizado no Bairro da Cidade Nova I, uma vez que foi ajuizada a Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento no Judiciário.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 634/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 220768/2009/PGJ, relativo à situação em que vive o idoso Mário F. Lima, tendo em vista que todas as medidas cabíveis para garantir a proteção e os direitos do idoso foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.