Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 844/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240460/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção aos direitos do portador de deficiência Severino O. Bastos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 845/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207712/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades administrativas na Fundação Hospital Adriano Jorge, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 846/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236207/2009/PGJ, relativo à representação em face da direção da Escola Municipal José Garcia Rodrigues, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 847/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291554/2009/PGJ, relativo à denúncia de desabamento de galeria de captação de águas pluviais e esgoto na Rua Joaquim Sarmento, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 848/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299330/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de delito por autoridade policial, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de irregularidades ou de ilícito penal praticado pelo Policial Militar ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 849/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300253/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Antônio da S. Paz, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 850/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299814/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo G. Bezerra, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 851/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299719/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Jocinete Maria X. Rocha, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 852/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294289/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. João Bento de S. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 853/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285427/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta propaganda política irregular na ponte situada na Avenida Sete de Setembro, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia.