Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 585/11-CSMP: APROVAR o Assento n° 003/2011-CSMP, nos seguintes termos: “PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 6°, INCISO II, DA RESOLUÇÃO N° 358/06-CSMP, NO ATO DE INSCRIÇÃO À PROMOÇÃO OU REMOÇÃO POR MERECIMENTO, O CANDIDATO PODERÁ APRESENTAR MEMORIAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FORMATO DIGITAL E/OU IMPRESSO, COM CÓPIA DOS TRABALHOS FORENSES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, REFERENCIADOS NOS RELATÓRIOS DE ATUAÇÃO FUNCIONAL – RAF, TAIS COMO: DENÚNCIAS, ALEGAÇÕES FINAIS, PARECERES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, HABEAS CORPUS, RECURSOS, CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E UNIDADES PRISIONAIS E OUTRAS PEÇAS QUE CONSIDERAR DE RELEVÂNCIA.”
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 586/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217453/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível ocupação de terras pretensamente públicas, tendo em vista que os problemas relatados na denúncia apresentada ao Parquet já são objeto de ação em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, não subsistindo motivo fático para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 586/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 296527/2009/PGJ, relativo à denúncia de coação contra idosa, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 586/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 350/2011/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Walber Luís Silva do Nascimento, recomendando o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 481886.2010.PGJ, pelas razões ora apresentadas no mencionado relatório.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259953/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na realização de 1.800 exames de ultra-sonografia por mês pela SUSAM, sem o devido procedimento licitatório, em favor da Clínica Sensu Med, tendo em vista que as informações prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde apontam a inexistência de elementos concretos que amparem as alegações do denunciante e, face a natureza de anonimato da denúncia, restou inviabilizada a requisição de informações complementares a esta, que pudessem contrapor aquelas apresentadas pela SUSAM.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317334/2009/PGJ, relativo à investigação de paternidade de menor residente no Município de Canutama, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de julho de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261261/2008/PGJ, relativo à denúncia de funcionamento irregular da Choparia Classe A, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314282/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Marcelo B. de Lima, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de julho de 2011.