Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 156/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Flávio Mota Morais Silveira, feita por meio do Ato n.º 237/2018/PGJ, para atuação na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 21/08/2018; II) ACOLHER a Questão de Ordem suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça e Conselheiro, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, reconhecendo a ilegalidade dos §§ 2.º e 3.º do art. 3.º, do Ato n.º 076/2015/PGJ, de modo que o rito para convocação de membros ministeriais seja retificado, nos moldes dos artigos 109 a 111 da Lei Complementar n.º 011/1993; III) ESTABELECER que, no início do ano de 2020, o c. CSMP apreciará proposta a ser formulada pela Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, regulamentando o rito para as convocações de membros ministeriais, de modo que o Conselho Superior indique, prévia e mensalmente, os Promotores de Justiça habilitados à convocação.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 110/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Fabrício Santos Almeida, feita por meio do Ato n.º 381/2018/PGJ, para atuação na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 12/11/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 093/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Aguinelo Balbi Júnior, feita pelo Ato n.º 135/2018/PGJ, para a 16.ª Procuradoria de Justiça, relativo ao período de 9 a 28/07/2018; II) CONVALIDAR os atos praticados pelo aludido membro durante a vigência do Ato n.º 135/2018/PGJ.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 102/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Marlene Franco da Silva, feita por meio do Ato n.º 221/2018/PGJ, para atuação na 6.ª Procuradoria de Justiça, no período de 06/08/2018 a 04/09/2018
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 109/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. Weslei Machado Alves, feita por meio do Ato n.º 380/2018/PGJ, para atuação na 101.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 12/11/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 047/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Igor Starling Peixoto, que se deu por força do Ato n.º 399/2018/PGJ, de 30/11/2018, para atuação junto à 89.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 103/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Igor Starling Peixoto, feita por meio do Ato n.º 210/2018/PGJ, para atuação na 15.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 23/07/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 070/2019-CSMP: I) REFERENDAR a convocação da então Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, que se deu por força do Ato n.º 015/2018/PGJ, de 08/02/2018, para atuação na 30.ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância e Juventude Criminal; II) REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Armando Gurgel Maia, que se deu por força dos Atos n.ºs 032 e 033/2018/PGJ, para atuação na 17.ª e na 14.ª Promotorias de Justiça da Capital, respectivamente;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 027/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Vitor Moreira da Fonsêca, que se deu por força do Ato n.º 373/2018/PGJ, de 29/10/2018, para atuação junto à 60.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, a contar de 29/10/2018.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 101/2019-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. André Lavareda Fonseca, feita por meio do Ato n.º 151/2019/PGJ, para atuação na 93.ª Promotoria de Justiça da Capital, a contar de 20/05/2019.