Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 105/2020-CSMP:I) SUSPENDER, até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2020, a publicação das Resoluções de movimentação na carreira decorrentes de julgamentos do Conselho Superior do Ministério Público; II) RESTRINGIR o disposto no item anterior aos concursos de remoção ou promoção vencidos por Promotores de Justiça com atuação eleitoral,em sessão ordinária, realizada em 25 de setembro de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 104/2020-CSMP:Homologação de arquivamento,em sessão ordinária, realizada em 25 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 103/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Adriana Monteiro Espinheira, para funcionar na 74.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 095/2020/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 102/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Fabrício Santos Almeida, para funcionar na 104.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 083/2020/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 100/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Adriana Monteiro Espinheira, para funcionar na 16.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 036/2020/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 099/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, para funcionar na 20.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 035/2020/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 098/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 2.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 023/2020/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 097/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Carolina Monteiro Chagas Maia, para funcionar na 37.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 363/2019/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 096/2020-CSMP: REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Leonardo Tupinambá do Valle, para funcionar na 105.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 309/2019/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 11 de setembro de 2020, realizada por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 093/2020-CSMP: APROVAR, na forma do art. 30 do Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942, incluído pela Lei n.º 13.655, de 25 de abri de 2018, a Súmula n.º 001/2020-CSMP, com a seguinte redação: “As vedações contidas na Nova Lei de Abuso de Autoridade, por si só, não justificam o arquivamento de procedimentos extrajudiciais, sem que se tenha logrado efetivar diligências preliminares mínimas à verificação da plausibilidade da denúncia”, em sessão ordinária realizada em 11 de setembro de 2020, por videoconferência.