Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 024/2022-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 20 (vinte) dias de férias referentes à 1.ª etapa do período aquisitivo 2022, a contar de 15/08/2022, em Manaus (Am.), 05 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 016/2022-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, ao recurso formulado por meio do Memorando n.º 300.2020.CAO-CRIMO.0571737.2020.005226, com a consequente manutenção da decisão constante do Despacho n.º 146.2020.06AJ-SUBADM.0570579.2020. 005226, ratificada pelo Douto Procurador-Geral de Justiça, em Manaus (Am.), 1.º de julho de 2022.
2022 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 047/2022-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas a escolha dos membros do Conselho Superior e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2023/2025, realizar-se-ão na forma da Resolução n.º 048/2022-CPJ; § 1.º A eleição para a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público ocorrerá no dia 14/02/2023, das 8 às 16h; § 2.º A eleição para a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público ocorrerá no dia 16/02/2023, das 8 às 14h.
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 040/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Sindicância n.º 001.2019.001428, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 032/2022-CPJ: APROVAR o edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos termos do art. 33, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, com a inclusão no programa de Direito Processual Civil, com fundamento no art. 7º, V da Resolução CNMP n.º 118/2014, dos seguintes itens: 1) Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos; 2) Conciliação, mediação, negociação e formas adequadas de resolução dos conflitos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e Direito Processual Coletivo; 3) Negociação e mediação na tutela coletiva. Lei n.º 13.140/2015, em Manaus (Am.), 25 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/2022-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 020/2022-CPJ, de 26.07.2022, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2022/2024, cuja eleição far-se-á no dia 1.º de setembro de 2022, observada a ordem alfabética, na forma a seguir discriminada: 1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr.ª Cley Barbosa Martins; 3. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros; 4. Dr. Géber Mafra Rocha; 5. Dr.ª Lílian Maria Pires Stone; 6. Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos; 7. Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, em Manaus (Am.), 12 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2022-CPJ: APROVAR: I - INCLUSÃO do subitem 15.11.1.2, no edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos seguintes termos: “15.11.1.2 – É obrigatório o prévio reconhecimento do título de pós-graduação de mestrado ou doutorado obtido em instituição de ensino estrangeira por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, para fins de pontuação aos candidatos na fase de Provas de títulos, nos termos da Resolução n.º 234 do CNMP”, em Manaus (Am.), 11 de outubro de 2022.
2022 Resolução CPJ Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 043/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Reclamação Disciplinar n.° 001.2020.000281, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 045/2022-CPJ: APROVAR o Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, relativa ao exercício do ano de 2020 conforme discriminação, por órgão, a seguir: Procuradoria-Geral de Justiça: Recomendações constantes às páginas 9 e 10 do referido relatório; Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP): Recomendações constantes às páginas 13 a 15 do referido relatório; Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA): Aprovado sem recomendações e ressalvas.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 017/2022-CPJ: APROVAR a proposta de implantação do “Programa Adolescente Aprendiz”, no patamar de 5 (cinco) vagas, sob a supervisão do CAO-IJ, em Manaus (Am.), 1.º de julho de 2022.