Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2020-CPJ: Regulamenta a realização de sessões por videoconferência no âmbito do e. Colégio de Procuradores de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 004/2019-CSMP: APROVAR o Enunciado n.º 001/2019-CSMP, vazado nos seguintes termos: “A tipificação do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previsto no art. 11 da Lei n.º 8.429/92, exige apenas o dolo genérico, consistente na vontade de praticar a conduta.”
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 004/2019-CPJ: Art. 1.º – O inciso V, do art. 2.º, da Resolução n.º 029/2007-CPJ passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º – omissis (…) V - elaborar e encaminhar aos órgãos colegiados superiores, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, bem como ao Conselho Nacional do Ministério Público, relatório estatístico trimestral e analítico semestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, com os indicadores mínimos constantes no Anexo da Resolução n.º 95/2013;”
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 004/2018-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 97.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara de Execuções Penais, pelo critério de merecimento, em razão do transcurso do prazo de inscrição, sem haver membro ministerial interessado em participar do certame.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2018-CPJ: ARQUIVAR o Processo n.º 429519.2010.PGJ, haja vista já terem sido tomadas todas as providências necessárias à apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 004/2017-CSMP: CONSIDERAR o requerimento n.º 19.2.1.1157767. 2017.2625, dirigido ao c. Conselho Superior do Ministério Público, para proferir decisão acerca da idade de 68 anos ser causa impeditiva quanto ao acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pela vaga pertinente ao quinto constitucional destinada ao Ministério Público, da lavra do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, candidato à formação de lista sêxtupla, Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, como consulta, e, portanto, está fora da alçada deste Sodalício, que por força do art. 34, da Lei Complementar n.º 011/1993, tem natureza deliberativa, não consultiva.
2008 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 004/2008-CPJ: I - PROPOR a instauração do devido Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Exmo. Senhor Doutor Vicente Augusto Cruz Oliveira, Procurador de Justiça, atualmente afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, acolhendo as razões apresentadas pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça; II – ENCAMINHAR esta decisão ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para as providências cabíveis.
2007 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 004/2007-CPJ: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.604/2006/PGJ, relativo a Pedido de Reconsideração da Resolução n.º 001/2006/CPJ, datada de 02.05.06, interposto pela Associação Amazonense do Ministério Público, através de seu Representante Legal, tendo em vista a perda do objeto jurídico, caracterizada pela decisão anterior deste Órgão da Administração Superior, a qual acatando o despacho proferido pela douta Corregedoria-Geral, decidiu pela inexistência de qualquer transgressão disciplinar, por parte de alguns membros deste Parquet Estadual, arquivando os autos do Processo n.º 1.884/2006/PGJ, na Seção de Secretaria e Expediente do Colégio de Procuradores.
2006 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 004/2006-CPJ: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.929/2006/PGJ, relativo a Recurso interposto contra o Ato PGJ n.º 164/2006, datado de 14.06.06, da lavra do atual Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, que determinou o retorno do Servidor Fernando Florêncio da Silva, à atividade, no cargo de Procurador de Justiça, tendo em vista a perda do objeto jurídico, caracterizada pela suspensão dos efeitos do supracitado Ato, através do Ato PGJ n.º 198/2006, de 08.08.06.
2005 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 004/2005/CPJ: MANTER a decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público, deliberada em sessão ordinária do dia 17.08.2005, referentemente a Exma. Sra. Dra. SIMONE BRAGA LUNIÈRE DA COSTA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, com o conseqüente prosseguimento do processo administrativo instaurado para apurar a conduta funcional da Recorrente, no cumprimento de suas atribuições perante a Comarca de Manaquiri/AM, no ano de 2004.