Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 606/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276939/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Vidal M. Brás, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 606/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Final abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 4ª Procuradoria de Justiça com assento junto às Câmaras Reunidas: 1. José Hamilton Saraiva dos Santos, 07 votos; 2. Liani Mônica Guedes de Freitas, 06 votos; 3. Aguinelo Balbi Júnior, 05 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 607/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249717/2008/PGJ, relativo à representação acerca do provimento de aposentadoria de servidor aposentado pelo Estado do Amazonas, que desde julho de 1999 percebe valor inferior ao salário mínimo, tendo em vista a inexistência de irregularidade na aposentadoria do interessado, uma vez que o que é inferior é o vencimento básico, em razão dos descontos de empréstimos contraídos pelo mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 607/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276783/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Maria de Nazaré de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 607/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Inicial abaixo relacionados, à promoção, pelo critério de merecimento, para a 45ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 1. Darlan Benevides de Queiroz, 07 votos; 2. João Gaspar Rodrigues, 05 votos; 3. Mário Ypiranga Monteiro Neto, 04 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 608/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254243/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto abuso de poder por parte de diversos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, tendo em vista a falta de interesse do ora Reclamante em esclarecer os fatos narrados na representação manuscrita e por não haver elementos para a instauração de Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou propositura de Ação Civil Pública.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 608/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295827/2009/PGJ, relativo à denúncia de dificuldade na obtenção de carteira de identidade, tendo em vista a falta de interesse da ora interessada em dar prosseguimento ao presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 608/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Doutora Elis Helena de Souza Nóbile, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins (insc. única).
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 609/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260550/2008/PGJ, relativo a Recurso de Revisão contra o Acórdão nº 85/TP/TCM/92, referente ao balanço geral do Município de Iranduba, exercício 1989, tendo em vista que a finalidade primordial dos presentes autos foi alcançada com a retirada do sistema jurídico do decreto legislativo impugnado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 609/09-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Valdercley Martins Castilho, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro da Várzea/AM.