Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 603/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248805/2008/PGJ, relativo à solicitação de ajuda de custo para aquisição de medicamentos junto ao poder público, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, o pleito foi atendido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 603/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283233/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Mário de S. Pereira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 603/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva: 1. Mário Ypiranga Monteiro Neto, 6 votos; 2. Evandro da Silva Isolino, 6 votos; 3. João Gaspar Rodrigues, 6 votos
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 604/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238951/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 8ª Promotorias de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça que atuam perante as Varas Criminais, uma vez que a posição da douta Corregedoria-Geral é no sentido de que seria necessário, ao final de todas as inspeções, a realização de um estudo sobre os problemas similares enfrentados pelas mesmas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 604/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288350/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Leonardo R. dos Anjos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 604/11-CSMP: APROVAR os Assentos nos 005, 006, 007 e 008/11-CSMP, nos seguintes termos: Assento n° 005/11-CSMP “Peças de informação não convertidas em Procedimento Preparatório e/ou Inquérito Civil, cujo objeto da reclamação não configure lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, assim como nas demais hipóteses aventadas no caput do art. 5°, da Resolução n° 548/07-CSMP, deverão ser encaminhadas à respectiva Coordenação para análise e providências cabíveis, excetuada a circunstância do § 2° do artigo 5° daquela resolução.” Assento n° 006/11-CSMP “Se no curso do procedimento o membro Ministerial entender que não é de sua atribuição a análise do objeto do processo e sim de outra Promotoria de Justiça, deverá encaminhar os autos originais à Promotoria competente ou, se existir, à respectiva Coordenadoria que seja atrelada, para distribuição, providenciando a baixa no registro e comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público.”
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 605/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259695/2008/PGJ, relativo a documento oriundo do Tribunal de Contas do Amazonas, onde consta que o gestor público da Secretaria de Estado de Segurança Pública encontra-se inadimplente quanto à prestação de contas referente ao exercício de 2007, tendo em vista que o atraso de apenas dois dias é fato insuficiente para configurar ato de improbidade administrativa por ofensa direta ao disposto no inciso VI do art. 11 da Lei nº 8.429/92.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 605/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286505/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Eliete de C. Araújo, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 605/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 23 de setembro de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 606/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261988/2008/PGJ, relativo à apuração da conduta de Soldado PM, tendo em vista que as interessadas não sofreram qualquer espécie de violência e que não houve apreensão irregular das mesmas, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.