Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 599/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Mauro Roberto Veras Bezerra, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 10ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 1ª Câmara Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 600/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246028/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível erro de conduta médica praticada por médico psiquiatra lotado no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, tendo em vista que não existem elementos para instauração de Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou propositura de Ação Civil Pública, ademais o possível erro versa de direito individual, não cabendo intervenção deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 600/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300250/2009/PGJ, relativo à impossibilidade de realização de exame de endoscopia na rede pública de saúde, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 600/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 601/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 224605/2008/PGJ, relativo a requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Renilce Helen Queiroz de Souza, Promotora de Justiça, solicitando autorização para participar do curso “Legislação para Organização do Terceiro Setor”, a ser realizado em São Paulo, no período de 25 a 28.02.08, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 601/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310542/2009/PGJ, relativo à apuração de saída irregular de presos da Delegacia de Polícia do Município de Autazes, em razão do decurso do prazo para aplicação da lei penal.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 601/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, à remoção, pelo critério de merecimento, para a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara: 1. Leonardo Abinader Nobre, 6 votos; 2. Romina Carmen Brito Carvalho, 5 votos; 3. Elis Helena de Souza Nóbile, 2 votos
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 602/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257089/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade praticado por serventuário, tendo em vista que o Órgão Ministerial não possui condições legais para investigar o possível caso de improbidade, cabendo ao Tribunal de Justiça do Amazonas cumprir a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 602/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288333/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Washington W. Mello, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 602/11-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Edinaldo Aquino Medeiros, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.