Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 086/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para remoção à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, com 7 (sete) votos, segunda participação alternada em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dra. Sarah Clarissa Cruz Leão, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 084/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, os nomes dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça para promoção à 16.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, ficando a lista de merecimento composta da seguinte maneira: 1.º escrutínio: Dr. Igor Starling Peixoto, com 5 (cinco) votos, segunda participação seguida em lista tríplice; 2.º escrutínio: Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice; 3.º escrutínio: Dra. Aurely Pereira de Freitas, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista tríplice.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 083/2019-CSMP:DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Roberto Nogueira, com a finalidade de apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no inciso I do art. 118 c/c a infração disciplinar descrita no art. 121, inciso II, e as infrações administrativas previstas no art. 121, inciso III, § 1.º, alínea “b”, todos da Lei Complementar n.º 011/ 1993.s
2019 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 029/2019-CPJ: I) FIXAR, por maioria dos presentes, o entendimento de que não há impedimento, em processo para autorização de ajuizamento de ação civil para perda de cargo/cassação de aposentadoria, dos membros que funcionaram em processo disciplinar, uma vez se tratar de mero juízo de admissibilidade, sem necessidade de discussão quanto ao mérito, registrada a abstenção do proponente da questão preliminar; II) AUTORIZAR, por maioria dos presentes, na forma do art. 33, inciso XXIV, da Lei Complementar n.º 011/1993, a propositura de ação civil de cassação de aposentadoria do Ex-Procurador de Justiça, Dr. Vicente Augusto Cruz Oliveira, registradas duas abstenções; III) DETERMINAR, por unanimidade dos votantes, registrada a suspeição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra, o encaminhamento, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, de cópias de documentos do PGA n.º 001.2019.000592, para apuração de eventual morosidade na marcha procedimental.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 085/2019-CSMP: INDICAR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. SIMONE MARTINS LIMA, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 103.ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
2019 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 032/2019-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2016, com as recomendações e ressalvas constantes no item IV do Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 087/2019-CSMP: DECLARAR deserto o concurso de remoção para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé, pelo critério de antiguidade, em razão da inexistência de membro ministerial interessado em participar do certame.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 089/2019-CSMP: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso em face do arquivamento da Reclamação Disciplinar (RD) n.º 1235373.2018.2962 e contra o arquivamento da Notícia de Fato n.º 2001/2018 (Auto n.º 2018.8041) ante a improcedência das acusações e ausência de comprovação dos fatos alegados.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Quadro Geral de Antiguidade RESOLUÇÃO N.º 090/2019-CSMP: I) RETIFICAR, com fundamento no princípio da autotutela c/c art. 43, XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Lista de Antiguidade na Entrância Final.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 028/2019-CPJ: I) HOMOLOGAR a inscrição do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Adelton Albuquerque Matos, como candidato à composição do quadro de suplência do c. Conselho Superior do Ministério Público; II) DECLARAR eleito, por aclamação, na forma do art. 4.º, § 3.º, da Resolução n.º 015/2019-CPJ, o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Adelton Albuquerque Matos, por ser o único candidato inscrito.