Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 593/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 229089/2008/PGJ, relativo a concurso de admissão ao quadro de oficiais da Polícia Militar do Amazonas – concurso 2007, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro deste Parquet para funcionar no mesmo, com o intuito de ser cumprido o formalismo descrito na legislação vigente, à luz do que instrui o art. 43, XVII, da Lei Complementar nº 011/93.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 593/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315362/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Ana Cláudia de J. dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 593/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0179/2011/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Raimundo David Jerônimo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 457272.2010.24382, que pugnou pela instauração de Procedimento Investigatório Criminal e aplicação da pena de suspensão pelo período de sessenta dias, com fulcro no disposto no art. 131, inciso III, c/c os arts. 134 e 121, II, todos da Lei Complementar n° 011/93, com a sugestão deste Conselho de conversão da pena em multa, na forma do § 2° do art. 134, da LOEMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 594/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 215146/2008/PGJ, relativo à denúncia de compra irregular de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde, à Coordenadoria respectiva, a fim de que redistribua a outra Promotoria de Justiça, para que promova as diligências recomendadas no parecer do GAJ, notadamente identificação de possíveis compras posteriores sem necessidade e, consequentemente, possível improbidade administrativa e, em caso positivo, promoção das medidas cabíveis.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 594/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299746/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no edital do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 594/11-CSMP: Art. 1° - Alterar o Regimento Interno deste Colendo Conselho Superior, dando nova redação aos artigos 6°, 11 e 12, os quais passam a ter a seguinte redação: “Art. 6°. Os Procuradores de Justiça que se seguirem aos eleitos serão considerados os seus suplentes. Parágrafo único - Havendo número de suplentes igual ou superior aos de titulares, a eventual convocação da suplência dar-se-á obedecendo a ordem dos escolhidos na forma do disposto no art. 37, caput, da Lei Complementar n° 011/93, salvo se o número de suplentes for inferior ao dos titulares, caso em que a convocação poderá ocorrer independentemente da qualidade da representação do suplente.”
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 595/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 244185/2008/PGJ, relativo à contratação sem observância do requisito da aprovação em Concurso Público, por parte da Prefeitura Municipal de Coari, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro Agente Ministerial, para que promova as diligências cabíveis, com o fito de se confirmar, ou não, o concreto dano ao erário do Município de Coari e, em caso positivo, promover as competentes ações de ressarcimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 595/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226116/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis negligência e imperícia médica, tendo em vista que a parte interessada ajuizou a ação cabível, além de estar em trâmite Inquérito Policial junto à 6ª Vara Criminal.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 595/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 26 de agosto de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 596/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238475/2008/PGJ, relativo a relatório de visitas de inspeção realizadas nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça que atuam perante as Varas Criminais, uma vez que a posição da douta Corregedoria-Geral é no sentido de que seria necessário, ao final de todas as inspeções, a realização de um estudo sobre os problemas similares enfrentados pelas mesmas.