Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 078/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 13.317/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 347/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 077/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.339/2005/PGJ (P. A. n.º 100/03/50.ª Prodemaph), por não se vislumbrar a ocorrência de dano ambiental.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 081/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.762/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 06/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 091/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.093/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 45/05/PGJ/GAJ), por ficar caracterizado error in judicando e, conseqüentemente a inexistência de crime de responsabilidade; II - REMETER cópia reprográfica dos presentes autos, ao Conselho da Magistratura, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 084/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 651/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 283/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 082/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 676/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 199/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 108/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.484/2005/PGJ (P. A. n.º 010/2001/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 097/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 675/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 102/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.475/2005/PGJ (P. A. n.º 001/2005/40.ª PJFPE), tendo em vista a matéria não versar sobre infração cuja apuração seja atribuição do Ministério Público Estadual; II - REMETER – cópia reprográfica das peças denunciatórias constantes dos autos do processo acima mencionado ao Ministério Público Federal, para adoção das medidas cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 109/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.217/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/42.ª PJFPE), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.