Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 589/11-CSMP: DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Doutor Ronaldo Andrade, por descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 118, incisos VIII e X, da Lei Complementar n° 011/93.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 590/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260092/2008/PGJ, relativo à inexistência na Delegacia do Município de Canutama de uma linha 190, a qual tem por finalidade receber denúncias e ocorrências do público em geral, tendo em vista que os documentos e as informações acostados aos autos demonstram a devida instalação do referido serviço no Município, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 590/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314768/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nilson C. Araújo, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 590/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão extraordinária realizada em 03 de agosto de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 591/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241227/2008/PGJ, relativo a pedido de arquivamento de Inquérito Policial subscrito pela douta Promotora de Justiça da Comarca de Careiro da Várzea, tendo em vista o conteúdo dos documentos e das informações acostadas aos autos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 591/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317016/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Waldir M. de Paiva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 591/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 10 de agosto de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 592/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260537/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de apreensão e lesões corporais sofridas por um adolescente, fato ocorrido nas dependências do Posto Policial de Cacau-Pirêra, em 22.09.2006, tendo em vista a extinção da punibilidade da autora pelo crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, e a descaracterização da prática de crime atribuível a Policiais Militares.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 592/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315373/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Dulcineide da S. Farias, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Normatização de Processos Extrajudiciais RESOLUÇÃO N.º 592/11-CSMP: APROVAR o Assento n° 004/2011-CSMP, nos seguintes termos: “A DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE PROCESSOS POR CONSELHEIRO NÃO DEVE ULTRAPASSAR VINTE POR SESSÃO.”