Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 586/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 296527/2009/PGJ, relativo à denúncia de coação contra idosa, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 586/11-CSMP: APROVAR o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 350/2011/PGJ, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Walber Luís Silva do Nascimento, recomendando o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 481886.2010.PGJ, pelas razões ora apresentadas no mencionado relatório.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259953/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na realização de 1.800 exames de ultra-sonografia por mês pela SUSAM, sem o devido procedimento licitatório, em favor da Clínica Sensu Med, tendo em vista que as informações prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde apontam a inexistência de elementos concretos que amparem as alegações do denunciante e, face a natureza de anonimato da denúncia, restou inviabilizada a requisição de informações complementares a esta, que pudessem contrapor aquelas apresentadas pela SUSAM.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317334/2009/PGJ, relativo à investigação de paternidade de menor residente no Município de Canutama, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de julho de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261261/2008/PGJ, relativo à denúncia de funcionamento irregular da Choparia Classe A, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314282/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Marcelo B. de Lima, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/11-CSMP: Revisões de arquivamento referentes à sessão ordinária realizada em 22 de julho de 2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 589/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259692/2008/PGJ, relativo a documento oriundo do Tribunal de Contas do Amazonas, onde consta que o gestor público do SPA Policlínica encontra-se inadimplente quanto à prestação de contas referente ao exercício de 2007, tendo em vista que um atraso de 15 dias na prestação de contas pelo gestor do referido SPA, não configura o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, VI, da Lei nº 8.429/92.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 589/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314502/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Manoel Raimundo de O. Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.