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Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
Resolução Nº 039/2025/CPJ- APROVAR, em consonância com o voto da ilustre relatora, a proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária para definir o modo de cálculo da gratificação natalina, em relação aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas que será calculado com base na remuneração a que fizer jus em cada mês de efetivo exercício no ano civil, correspondendo a 1/12 (um doze avos) dessa remuneração por mês, aplicando-se também aos cálculos do décimo terceiro salário a partir do exercício financeiro de 2025, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. |
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Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
RESOLUÇÃO N° 019/2025-CPJ- CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.° 09.2024.00000806-0, pelo Sr Francisco Pinheiro Lira, de modo a confirmar o arquivamento de Manifestação n.° 11.2024.00006527-2. |
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Resolução |
CPJ |
Prorrogação de Inquérito Civil |
Resolução Nº 037/2025-CPJ- PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Resolução n.º 029/2025-CPJ, a contar de 9 de dezembro de 2025, com a designação de Relator para análise de mérito do respectivo pedido. |
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Resolução |
CPJ |
Regimento Interno |
RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CPJ- DECIDIR pela prevenção do Exmo. Sr. Relator dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000500-8 Procurador de Justiça Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, com o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000093-9 ao eminente Relator, nos moldes do art. 58, do Código de Processo Civil, e art. 12, §6.º, do Regimento Interno do CPJ, restando prejudicado o item 3 das Matérias para Deliberação da Pauta da Sessão Ordinária deste Colegiado de 30 de abril de 2025. |
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Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
"Resolução Nº 027/2025-CPJ- I) APROVAR a instalação de 2 (duas) Promotorias de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas com atuação junto às Varas da Infância e Juventude Cível da Capital; II) RECOMENDAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça a realização de estudos necessários à lotação ou criação de cargos de equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, pedagogo e assistente social para atuação junto às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e a imediata contratação temporária desses profissionais, enquanto não concluído o mencionado estudo." |
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Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
RESOLUÇÃO Nº 013/2025-CPJ- OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), data-base 2025 (compreendendo o período de 1.º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2025 |
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Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
RESOLUÇÃO Nº 010/2025-CPJ- NÃO CONHECER o recurso interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. contra decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público, materializada na Resolução n.º 014/2025-CSMP, nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar n.° 10.2024.00000109-9. |
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Resolução |
CPJ |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
Resolução Nº 036/2025-CPJ- HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça Dr. ELVYS DE PAULA FREITAS, Dra. MARA NÓBIA ALBUQUERQUE DA CUNHA e Dra. NILDA SILVA DE SOUSA, na qualidade de titulares, e, como suplente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. MARCO AURÉLIO LISCIOTTO, para compor a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas do ano de 2026. |
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Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
RESOLUÇÃO Nº 014/2025-CPJ- I. NÃO ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 2.473/2024/PGJ; II. DESCLASSIFICAR a infração disciplinar com a consequente devolução dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público para aplicação da penalidade de Advertência ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O., conforme dispõe o art. 145-B da Lei Complementar n.º 011/1993. |
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Resolução |
CPJ |
Comissão contábil, financeira e orçamentária |
Resolução Nº 026/2025-CPJ- APROVAR a Proposta Orçamentária da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) para o exercício de 2026, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2025.00000457-9 |
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