Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ FAMP RESOLUÇÃO N.º 004/2022-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2019, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 003/2022-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, à proposta de Anteprojeto de Lei com vistas à criação do parágrafo único no art. 349 da Lei Complementar n.º 011/1993, nos seguintes termos: Art. 349. omissis Parágrafo único. O Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas – FAMP será disciplinado por espécie normativa própria, que estabelecerá os seus objetivos, as espécies de receitas que o compõe e a sua forma de gestão, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/2022-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado em sede de conflito negativo de atribuições, a fim de que seja atribuída à 26.ª Promotora de Justiça da Auditoria Militar, a atribuição para atuar na Notícia de Fato n.º 061.2020.000031 (SAJ 01.2020.00003797-2) em Manaus (Am.), 04 de fevereiro de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/2022-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 020/2022-CPJ, de 26.07.2022, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2022/2024, cuja eleição far-se-á no dia 1.º de setembro de 2022, observada a ordem alfabética, na forma a seguir discriminada: 1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr.ª Cley Barbosa Martins; 3. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros; 4. Dr. Géber Mafra Rocha; 5. Dr.ª Lílian Maria Pires Stone; 6. Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos; 7. Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, em Manaus (Am.), 12 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 033/2022-CPJ: TRANSFORMAR, na forma do art. 92-A da Lei Complementar n.º 011/1993, as atribuições da 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual em 40.a Promotoria de Justiça com atuação junto à 9.a Vara de Família, em Manaus (Am.), 02 de setembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 034/2022-CPJ: I) APROVAR o Relatório da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público, responsável pela prestação de contas do ano de 2020, em relação ao atraso no recolhimento do imposto de renda retido na fonte, com as seguintes recomendações: a) que o recolhimento de tributos se dê de forma tempestiva; b) que se zele pelo registro de todos os movimento contábeis; c) que se elaborem manuais de procedimento dos setores administrativos do MP-AM, em Manaus (Am.), 2 de setembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 040/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Sindicância n.º 001.2019.001428, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2022-CPJ: Art. 1.º Ficam vedadas aos candidatos, órgãos da Administração e, excepcionalmente, aos eleitores, durante o processo para escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, biênio 2022/2024, compreendido entre a homologação dos nomes dos candidatos inscritos até o dia da eleição, as condutas previstas nesta Resolução, em Manaus (Am.), 26 de julho de 2022.
2022 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 021/2022-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para formação de lista tríplice para escolha o Procurador-Geral de Justiça, biênio 2022/2024, seguirão o disposto neste ato normativo,
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 023/2022-CPJ: INDICAR os nomes das Exmas. Sras. Procuradoras de Justiça, Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA e Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão Eleitoral a que faz referência o art. 6.º, § 1.º da Resolução n.º 020/2022-CPJ, em Manaus (Am.), 26 de julho de 2022.