Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 963/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259698/2009/PGJ, relativo à falta de entrega das prestações de contas do ano de 2007 pela Secretaria de Estado do Saúde, uma vez que a prestação de contas foi entregue com atraso de dois dias e, não configurado ato de improbidade administrativa, por ofensa ao disposto na Lei n° 8.429/92, inexistem motivos para intervenção do parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 962/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249195/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade por conta de falta de avaliação de professores concursados e nomeados pela SEMED, no ano de 2005, após o término do estágio probatório, uma vez que o objeto da denúncia em questão foi alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 961/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263182/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na entrega do fardamento e material escolar dos alunos da Escola Estadual Waldir Garcia, uma vez que solucionados todos os problemas apontados na denúncia ora sob análise.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 960/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211080/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no funcionamento do Centro Educacional Recanto dos Anjos, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão ministerial, as irregularidades ora apontadas foram sanadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 959/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242001/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta venda irregular de imóvel onde funcionava Escola Municipal, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a atuação do Ministério Público no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 958/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266226/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Francisco A. de Castro, tendo em vista a ilegitimidade do Parquet para atuação no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 957/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 234202/2009/PGJ, instaurado em desfavor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Ronaldo Andrade, uma vez que não constatada irregularidade na conduta do douto Agente Ministerial a ensejar qualquer intervenção.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 956/09-CSMP: APROVAR a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, para composição do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas – GECOC, sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que são titulares, em consonância com o § 4° do art. 2°, da Res. n° 026/09-CPJ: 1. Ronaldo Andrade; 2. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 3. Raimundo do Nascimento Oliveira.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 955/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268772/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público promovido pela Petrobrás, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 954/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279293/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre mudança irregular de uma banca de revista localizada na Av. Eduardo Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.