| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
Resolução Nº 005/2026-CPJ- CONHECER e NÃO DAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo Inominado interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2025.00000417-9, devendo ser mantida em todos os seus termos a decisão exarada por meio da Resolução n.º 042/2025-CSMP. |
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| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância |
Resolução Nº 006/2026-CPJ- CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo Inominado interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 09.2025.00000572-3 em face da Resolução n.º 072/2025-CSMP que autorizou a instauração de incidente de verificação de incapacidade mental do referido Agente Ministerial, nos termos do que dispõe o inciso XI, do art. 43, da Lei Complementar n.º 011/1993, mantendo-se inalterada a decisão emanada pelo colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas em todos os seus termos. |
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| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Regimento Interno |
Resolução Nº 008/2026-CPJ- PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Resolução n.º 029/2025-CPJ, adiada pela Resolução n.º 037/2025-CPJ, a contar desta data. |
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| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Regimento Interno |
Resolução Nº 012/2026-CPJ- PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Resolução n.º 029/2025-CPJ, adiada pela Resolução n.º 037/2025-CPJ e pela Resolução n.º 008/2026-CPJ, a contar desta data. |
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| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
APROVAR o Plano Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas (PEI-MPAM) para o quadriênio de 2026-2029. |
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| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
Resolução Nº 010/2026-CPJ- RESOLUÇÃO Nº 010/2026-CPJ: Proposta de Resolução acerca da Política de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM |
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| 2026 |
Resolução |
CPJ |
Afastamento cautelar |
RESOLUÇÃO N.º 001/2026-CPJ - DETERMINAR A PERDA DO OBJETO do recurso inominado, ante a constatação de que, por decisão irrecorrível e fundamentada em Laudo Pericial Psiquiátrico, o estado clínico do representado recomenda a sua aposentadoria por invalidez, tendo sido constatado que na Resolução n.º 088/2025-CSMP fora proposta à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça a consumação da aposentadoria por invalidez do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. R. N., na forma do art. 29, inciso VII, c/c o Parágrafo único do art. 311 da Lei Complementar n.º 011/93, tendo o prazo para interposição do recurso transcorrido in albis. |
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| 2025 |
Resolução |
CPJ |
Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO Nº 009/2025-CPJ- NÃO RECONHECER a preliminar de suspensão da presente votação até que a Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça seja retomada e, por corolário, APROVAR a alteração da Ata de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do voto do douto Relator, acrescido da versão proposta no voto da eminente |
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| 2025 |
Resolução |
CPJ |
Recurso |
Resolução Nº 038/2025-CPJ- CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, a fim de que seja reformada a decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e definida a atribuição da 85.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes para atuação nos autos do Processo de n.º 0519607-14.2024.8.04.0001. |
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| 2025 |
Resolução |
CPJ |
Recurso |
RESOLUÇÃO Nº 008/2025-CPJ- NÃO CONHECER DO RECURSO interposto em face de decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público materializada na Resolução n.º 040/2024-CSMP com o consequente arquivamento, em razão da perda superveniente do objeto, ante a propositura da competente ação judicial, |
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