Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 030/2022-CPJ: I) ACOLHER o Relatório da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Amazonas, nos termos do voto do ilustre relator, no sentido de que a atual administração superior deve envidar esforços para a cobrança do valor apurado, a título de diferença relativa aos rendimentos do valor pago inicialmente pela empresa Pearge Empreendimentos Ltda, da administração da época, em vista de ser a gestora do contrato administrativo e, por negligência, ter deixado de observar a necessidade de recolhimento do montante mencionado; II) DETERMINAR o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2022.00000168-1 a uma das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para fins de apuração da conduta na área cível, em Manaus (Am.), 5 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ FAMP RESOLUÇÃO N.º 004/2022-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2019, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 003/2022-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, à proposta de Anteprojeto de Lei com vistas à criação do parágrafo único no art. 349 da Lei Complementar n.º 011/1993, nos seguintes termos: Art. 349. omissis Parágrafo único. O Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas – FAMP será disciplinado por espécie normativa própria, que estabelecerá os seus objetivos, as espécies de receitas que o compõe e a sua forma de gestão, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 026/2022-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Lincoln Alencar de Queiroz, no sentido de ser reconhecido o direito retroativo do recorrente sobre as parcelas indenizatórias do plano de assistência médico-social, referentes a dezembro de 2017 a fevereiro de 2021, com a remessa dos autos ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis, em Manaus (Am.), 5 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/2022-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 020/2022-CPJ, de 26.07.2022, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2022/2024, cuja eleição far-se-á no dia 1.º de setembro de 2022, observada a ordem alfabética, na forma a seguir discriminada: 1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr.ª Cley Barbosa Martins; 3. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros; 4. Dr. Géber Mafra Rocha; 5. Dr.ª Lílian Maria Pires Stone; 6. Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos; 7. Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, em Manaus (Am.), 12 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 042/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Sindicância n.° 001.2019.001508, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 021/2022-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para formação de lista tríplice para escolha o Procurador-Geral de Justiça, biênio 2022/2024, seguirão o disposto neste ato normativo,
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 019/2022-CPJ: APROVAR, na forma do art. 33, XII, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Proposta Orçamentária 2023 e revisão do Plano Plurianual 2020-2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Amazonas e do Fundo PROVITA, em Manaus (Am.), 13 de julho de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 022/2022-CPJ: Art. 1.º Ficam vedadas aos candidatos, órgãos da Administração e, excepcionalmente, aos eleitores, durante o processo para escolha dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, biênio 2022/2024, compreendido entre a homologação dos nomes dos candidatos inscritos até o dia da eleição, as condutas previstas nesta Resolução, em Manaus (Am.), 26 de julho de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 016/2022-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO, ao recurso formulado por meio do Memorando n.º 300.2020.CAO-CRIMO.0571737.2020.005226, com a consequente manutenção da decisão constante do Despacho n.º 146.2020.06AJ-SUBADM.0570579.2020. 005226, ratificada pelo Douto Procurador-Geral de Justiça, em Manaus (Am.), 1.º de julho de 2022.