Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2022-CSMP:LIANI_PROPOSTA_ALTERAÇÃO-RES.006.2015.CSMP - REGULAMENTA AS PRORROGAÇÕES 22 fevereiro de 2022.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 026/2022-CSMP:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, em sessão ordinária, realizada em 25 de março de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/2022-CSMP: Revisões de Arquivamentos, em sessão ordinária, realizada em 10 de junho de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 35/2022-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 19 de abril de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 108/2021-CSMP: Revisões de Arquivamentos, em sessão ordinária, realizada em 22 de outubro de 2021, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 006/2022-CSMP:REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Eliana Leite Guedes do Amaral, foi convocada para funcionar na 19.ª Promotoria de Justiça de Manaus com atuação junto à Vara Especializada em Crimes de Trânsito, por força do Ato n.º 023/2022/PGJ.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 002/2022-CSMP:I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000074-4, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior; II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2022-CSMP: Revisão de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 13 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 049/2022-CSMP: NEYDE_Proposta de texto modificativo da Resolução n.º 358.2006-CSMP (CRITÉRIOS PARA CONCURSODE MERECIMENTO), em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 047/2022-CSMP: APROVAR o Assento n.º 001/2022-CSMP, vazado nos seguintes termos: “1. Não há litispendência entre Inquérito Civil e Procedimento Investigatório Criminal instaurados sobre os mesmos fatos. 2. A instauração de procedimento na área criminal não gera prevenção para a apuração da matéria cível correlata, e vice-versa, para as promotorias não detentoras de atribuições em ambas as esferas. 3. Possível o sobrestamento da apuração cível quando presente motivo que obrigue o encerramento das apurações criminais para as providências cíveis cabíveis, em aplicação subsidiária do disposto no art. 315 do Código de Processo Civil.” Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, em sessão ordinária realizada em 10 de junho de 2022, realizada por videoconferência.