Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 065/2020-CSMP:Homologação de arquivamento._14.08.2020_SEI_2020.014381
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 082/2020-CSMP:I) NÃO REFERENDAR a convocação feita pelo Ato n.º 091/2020/PGJ, considerando as informações constantes dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000133; II) CONVALIDAR os atos praticados pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, na 13.ª Promotoria de Justiça da Capital, no período de 28/02 a 06/03/2020; III) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000133 à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para apreciação e tomada das medidas que julgar cabíveis.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 126/2020-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000256 ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ante a ausência de norma regulamentadora sobre a matéria relativa à competência para julgar arguições de suspeição em face do Corregedor-Geral do Ministério Público, em sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 064/2020-CSMP:Homologação de arquivamento._24.07.2020_SEI_2020.014294
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 113/2020-CSMP:APROVAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, parágrafo único, inciso III, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Simone Martins Lima, com a finalidade de apurar suposta prática de descumprimento de dever funcional previsto no inciso V do art. 118, c/c a infração disciplinar prevista no art. 121, inciso II, todos da referida lei, em sessão extraordinária, realizada em 30 de setembro de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 127/2020-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000323 ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ante a ausência de norma regulamentadora sobre a matéria relativa à competência para julgar arguições de suspeição em face do Corregedor-Geral do Ministério Público, em sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, por videoconferência
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 068/2020-CSMP:APROVAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, parágrafo único, inciso III, todos da Lei Complementar n.º 011/1993, a proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Gérson de Castro Coelho, com a finalidade de apurar suposta prática de descumprimento de deveres funcionais previstos nos incisos VIII e XXVII do art. 118, c/c a infração disciplinar prevista no art. 121, inciso II, todos da referida lei, em sessão extraordinária, realizada em 13 de agosto de 2020, por videoconferência.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 002/2020-CSMP: I) REJEITAR a proposta de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A, na forma do voto da ilustre Conselheira Relatora, Dra. Sílvia Abdala Tuma; II) DETERMINAR retorno dos autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para deliberação quanto à aplicabilidade de advertência, na forma prescrita nos arts. 131, I, e 132 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público; III) DETERMINAR a devolução dos valores correspondentes a 9 (nove) dias úteis de ausência da Comarca, excluindo-se os dias referentes ao recesso natalino 14 de fevereiro de 2020.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 128/2020-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000325 ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ante a ausência de norma regulamentadora sobre a matéria relativa à competência para julgar arguições de suspeição em face do Corregedor-Geral do Ministério Público, em sessão ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, por videoconferência.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 112/19-CSMP: DETERMINAR, na forma do art. 43, inciso IX, c/c o art. 145, caput, ambos da Lei Complementar n.º 011/1993, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. R. N., com a finalidade de apurar suposto descumprimento de dever funcional previsto no inciso I do art. 118 e das supostas infrações disciplinares descritas no art. 121, inciso III c/c o § 1.º, alínea “b”, todos da Lei Complementar n.º 011/1993.