Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2023 Resolução CPJ PROVITA RESOLUÇÃO N.º 011/2023-CPJ; RATIFICAR a indicação da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues e dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça de Entrância Final, Dra. Ana Cláudia Abboud Daou e do Dr. Lincoln Alencar de Queiroz para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/AM), a contar de 10 de maio de 2022, para o biênio 2022-2024, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027/2014.
2023 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 012/2023-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2021, com as seguintes recomendações:
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 018/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 10 de março de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 008/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/2023-CSMP: ARQUIVAR, ante a perda do objeto, o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2023.00000018-6.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 033/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 28 de abril de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 015/2023-CPJ: ARQUIVAR, ante a perda do objeto, o Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2022.00000110-4
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 026/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 14 de abril de 2023, por videoconferência;
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 004/2023-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Excelentíssimos Promotores de Justiça de Entrância Inicial, à promoção pelo critério de merecimento, à 60.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial:
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 001/2023-CSMP: AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. WALBER LUIS SILVA DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de Entrância Final, do exercício de suas funções ministeriais, a fim de participar das aulas do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) – 2023, junto à Escola Superior de Defesa (ESD), a ser realizado no período de 06 de março a 20 de abril de 2023, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP e da manifestação favorável da douta Corregedoria-Geral do Ministério Público e sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do art. 4.º da mesma Resolução e do Art. 43, inciso XX, Art. 300, inciso VII e Art. 316, inciso III, todos da Lei Orgânica do Ministério Público.