Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 981/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286861/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a execução da obra de passarela pedestre nas proximidades da passagem subterrânea da Avenida Torquato Tapajós, uma vez que sanadas todas as irregularidades ora apontadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 980/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 271603/2009/PGJ, relativo à denúncia de lesão ao patrimônio público decorrente de descumprimento de obrigação estatutária por parte de funcionário público, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial informe com maior clareza o tipo de atividade exercida pelo ora denunciado, bem como o respectivo horário de expediente, de modo a melhor subsidiar os Conselheiros em deliberação plenária
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 979/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 244843/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na Clínica Samej, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheirorelator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 978/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 231564/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de assistência social ao Sr. José F. da Silva, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial apresente, caso seja o seu entendimento, a respectiva promoção de arquivamento, na forma da legislação interna vigente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 977/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237878/2009/PGJ, relativo à denúncia de poluição hídrica, tendo em vista que não foram comprovadas quaisquer irregularidades porventura praticadas pela empresas denunciadas contra o meio ambiente, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 976/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257968/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Andrei K. Pires, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 975/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261990/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de abuso de autoridade perpetrada por policiais militares, no Município de São Gabriel da Cachoeira, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na conduta dos ora denunciados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 974/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231886/2008/PGJ, relativo à denúncia de degradação ambiental em área de preservação permanente, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 973/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 342333/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Lúcia de Fátima do A. Montenegro, uma vez que sanadas as irregularidades apontadas na denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 972/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298276/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta ingerência da SEMASC com relação à independência e autonomia do COMSEAN-MAO, tendo em vista a ilegitimidade do Parquet para atuar no presente feito.