Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/2021-CSMP: RESOLVE: CONVERTER em diligência o julgamento do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato n.º 01.2020.00004011-1, para que o membro ministerial que presidiu o feito verifique se o paciente se encontra internado e que, em caso afirmativo, ingresse na ação em andamento com medida de urgência para garantir a realização da cirurgia.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 090/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Excelentíssimos Promotores de Justiça de Entrância Final, à remoção pelo critério de merecimento, à 85.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes: 1.º escrutínio: Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Daniel Leite Brito, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida e terceira alternada em lista de merecimento; 3.º escrutínio: Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida em lista de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 026/2021-CSMP: RESOLVE: I) ACOLHER, por unanimidade, as ilegalidades apontadas no voto do relator, de modo declarar a nulidade da já revogada Portaria n.º 0187/2020/PGJ, com a convalidação dos atos praticados durante sua vigência; II) ANULAR, por unanimidade, a Portaria n.º 0403/2020/PGJ, com a convalidação dos atos praticados durante sua vigência; III) ACOLHER, por maioria dos votantes, a questão de ordem suscitada a fim de que seja apurada a responsabilidade do gestor quanto aos atos praticados que culminaram na suspensão de licença maternidade.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 096/2021-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 105.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 235/2021/PGJ.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 086/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça Substitutos, pelo critério de merecimento, à 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins: 1.º escrutínio: Dr. Marcelo Bitarães de Souza Barros, com 6 (seis) votos, segunda participação seguida em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Rafael Augusto Del Castilo da Fonseca, com 6 (seis) votos, primeira participação em lista de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 083/2021-CSMP: RESOLVE: CONSIDERAR confirmado na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. VINÍCIUS RIBEIRO DE SOUZA, a contar de 18/07/2021.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 087/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. VITOR RAFAEL DE MORAIS HONORATO, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Guajará.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 072/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, na forma do art. 43, XIII, c/c o art. 214, da Lei Complementar n.º 011/1993, a Comissão de Concurso Público de Ingresso na Carreira Ministerial.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Concurso Público (Membros) RESOLUÇÃO N.º 080/2021-CSMP: RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a indicação do nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. João Gaspar Rodrigues, para integrar, na qualidade de suplente, a Comissão de Concurso formada pela Resolução n.º 072/2021-CSMP.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 082/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes das seguintes Promotoras de Justiça de Entrância Final, para promoção, pelo critério de merecimento, à 18.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Câmara Cível: 1.º Escrutínio: Dra. Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, 5 (cinco) votos, 3 (três) participações seguidas e 4 (quatro) alternadas em lista tríplice; 2.º Escrutínio: Dra. Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, 6 (seis) votos e 2 (duas) participações seguidas em lista tríplice; 3.º Escrutínio: Dra. Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, 4 (quatro) votos e uma participação em lista tríplice.