Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 096/2021-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 105.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 235/2021/PGJ.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 051/2021-CSMP: I) ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial formada pela Portaria n.º 0357/2021/PGJ, ante a conclusão de inocorrência de violação dos deveres funcionais por parte da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Simone Martins Lima; II) PROPOR, na forma do art. 176, inciso II, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 10.2021.00000029-9 (MPV n.º 001.2019.001040), ante a absolvição da indiciada.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 097/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Compromisso de Ressarcimento ao Erário, firmado pela 13.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público no bojo da Ação de Improbidade Administrativa n.º 0204826-22.2018.04.0001.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 050/2021-CSMP: RESOLVE: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, protocolado sob n.º 2021.006692 (SEI).
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 019/2021-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 050/2021-CSMP: RESOLVE: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, protocolado sob n.º 2021.006692 (SEI).
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 098/2021-CSMP: INDEFERIR o pedido de reabertura de concurso de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos, ante a iminência de concurso para ingresso na carreira ministerial.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 090/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Excelentíssimos Promotores de Justiça de Entrância Final, à remoção pelo critério de merecimento, à 85.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes: 1.º escrutínio: Dra. Carla Santos Guedes Gonzaga, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Daniel Leite Brito, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida e terceira alternada em lista de merecimento; 3.º escrutínio: Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida em lista de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 089/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. AURELY PEREIRA DE FREITAS, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 95.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 10.ª Vara Criminal.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 093/2021-CSMP: RESOLVE: CONVERTER em diligência o julgamento do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato n.º 01.2020.00004011-1, para que o membro ministerial que presidiu o feito verifique se o paciente se encontra internado e que, em caso afirmativo, ingresse na ação em andamento com medida de urgência para garantir a realização da cirurgia.