Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 103/2021-CSMP:INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Excelentíssimos Promotores de Justiça de Entrância Final, à remoção pelo critério de merecimento, à 64.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – VEMEPA: 1.º escrutínio: Dra. Elizandra Leite Guedes de Lira, com 7 (sete) votos, terceira participação seguida em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Marcelo Pinto Ribeiro, com 7 (sete) votos, segunda participação seguida e terceira alternada em lista de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/2021-CSMP:I) MANIFESTAR-SE FAVORAVELMENTE à possibilidade de apreciação dos despachos de arquivamento dos Procedimentos Investigatórios constantes da lista anexa a esta Resolução; II) SUGERIR a formação de Grupo de Trabalho, com duração de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, para colaborar na apreciação das aludidas demandas.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 051/2021-CSMP: I) ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial formada pela Portaria n.º 0357/2021/PGJ, ante a conclusão de inocorrência de violação dos deveres funcionais por parte da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Simone Martins Lima; II) PROPOR, na forma do art. 176, inciso II, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 10.2021.00000029-9 (MPV n.º 001.2019.001040), ante a absolvição da indiciada.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 048/2021-CSMP: RESOLVE : A Resolução n.º 006/2014-CSMP, que estabelece o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 09 de Julho de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 096/2021-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 105.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 235/2021/PGJ.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 023/2021-CSMP: ELEGER, nos termos do art. 8.º, caput, do Regimento Interno do c. CSMP, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Conselheira, Dra. NEYDE REGINA DEMÓSTHENES TRINDADE, no cargo de Secretária do c. Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2021/2023.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 071/2021-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária realizada em 25 de junho de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043/2021-CSMP:Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária, realizada em 09 de abril de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045/2021-CSMP: Revisões de Arquivamento referente à sessão ordinária, realizada em 23 de abril de 2021, por videoconferência.