Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 036/2022-CSMP: RESOLVE: Art. 1.º Fica criado o art. 11-A na Resolução n.º 006/2015-CSMP, com a seguinte redação: Art. 11–A. Havendo declaração ou arguição de suspeição ou impedimento acolhida no curso do Inquérito Civil, de Procedimento Preparatório ou de Procedimento Investigatório Criminal, exclusivamente, como forma de compensação, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional deverá distribuir 04 (quatro) novas Notícias de Fato ao órgão de execução declarante. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, em sessão ordinária realizada em 13 de maio de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 021/2022-CSMP; REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, por força do Ato n.º 237/2021/PGj, para funcionar na 60.ª Promotoria de Justiça da Capital, em sessão ordinária, realizada em 25 de março de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 052/2022-CSMP: REFERENDAR a convocação feita pelo Ato n.º 218/2020/PGJ, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. José Augusto Palheta Taveira Júnior, para atuar junto à 14.ª Promotoria de Justiça da Capital.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 002/2022-CSMP:I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000074-4, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior; II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 071/2022-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 23 de setembro de 2022, por videoconferência;
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/2022-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 27 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 004/2022-CSMP:NÃO CONHECER o pedido de revisão formulado no bojo da Sindicância n.º 10.2019.00000016-2, formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A., tendo em vista a ausência de requisito de admissibilidade atinente à adequação da via eleita e impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade no caso.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2022-CSMP: Revisão de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 13 de maio de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RES.2022.010_LIANI_PROPOSTA_ALTERAÇÃO-RES.006.2015.CSMP - REGULAMENTA AS PRORROGAÇÕES, em sessão ordinária realizada em 22 de fevereiro de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2022-CSMP:LIANI_PROPOSTA_ALTERAÇÃO-RES.006.2015.CSMP - REGULAMENTA AS PRORROGAÇÕES 22 fevereiro de 2022.