Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 089/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 8.597/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 132/2005), à Coordenadoria Criminal – CAO/CRIM, para que proceda a devida distribuição a uma das Varas Criminais da Capital, para as providências cabíveis à espécie.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 089/2007-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE DOIS (02) MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO UM (01) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E 01 (UM) NA QUALIDADE DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 091/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.093/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 45/05/PGJ/GAJ), por ficar caracterizado error in judicando e, conseqüentemente a inexistência de crime de responsabilidade; II - REMETER cópia reprográfica dos presentes autos, ao Conselho da Magistratura, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 092/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.086/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 17/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 093/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 7.897/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 114/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 094/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 677/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 114/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 095/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 679/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 096/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 652/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 097/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 675/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 098/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.499/2005/PGJ (Ofício n.º 05/2005/54.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.