Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 161/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.765/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/04/53.ª Prodecon), tendo em vista não ficar configurado quaisquer relação jurídica entre as partes, seja sob a égide dos Direitos Civil ou Consumidor.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 160/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.614/2005/PGJ (P. A. n.º 389/02/50.ª Prodemaph), tendo em vista não ficar caracterizado o crime de dano ao meio ambiente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 158/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.659/2005/PGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos do Procedimento Administrativo n.º 008/04/PJ Iranduba), em que o Exmo. Sr. Dr. MIRTIL FERNANDES DO VALE, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, declarou-se suspeito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 157/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.058/2005/PGJ (P. A. n.º 046/05/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após análise técnica não restou constatado nenhum fato que evidencie a materialidade do crime de poluição atmosférica.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 156/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 671/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 139/2005), tendo em vista que o caso sub examine já foi objeto de análise no Procedimento Administrativo n.º 10.818/2003/PGJ/GAJ (não pagamento de verbas trabalhistas, caracterizando improbidade administrativa), cuja cópia reprográfica foi encaminhada à Procuradoria Regional da República, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 155/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.867/2002/PGJ/GAJ (Parecer n.º 273/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 154/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.434/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 125/01/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 153/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.937/2005/PGJ (Distribuição n.º 011/02/63.ª Prourb), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 152/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.136/2005/PGJ/GAJ (P. A. n.º 344/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 151/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.985/2005/PGJ (Distribuição n.º 010/2005/58.ª Prodedic), uma vez que foi encaminhada à AmazonPrev, cópia do registro formulado perante a Central de Informações do Ministério Público, para os fins de esclarecer a finalidade do desconto da parcela previdenciária efetivada nos salários e proventos de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas deste Estado.