Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 014/2021-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre relator, à proposta de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, do valor da GAMPE-C e dos valores dos jetons estabelecidos para os mandatos dos Membros da Comissão Permanente de Licitação no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), relativa ao ano de 2020, com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2020.
2021 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 017/2021-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE à proposta de modificação da Lei Complementar n.º 011/1993, para prever os institutos da Transação Administrativa Disciplinar – TAD e da Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, nos moldes constantes no anexo desta Resolução.
2021 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 026/2021-CPJ: Divisão das atribuições ministeriais entre as Promotorias de Justiça de entrância inicial.
2021 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 021/2021-CPJ: APROVAR a adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029
2021 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2021-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII c/c art. 307, inciso I e 312, todos, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 10 (dez) dias licença médica, a contar de 19/01/2021.
2020 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 019/2020-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado em face do Despacho n.º 053.2019.GAJ-SEI 2019.015246, da lavra da Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que seja fixado à 61ª Promotoria de Justiça da Capital a atribuição para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 061.2019.000220.
2020 Resolução CPJ PROVITA RESOLUÇÃO N.º 020/2020-CPJ: RATIFICAR a indicação do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, e dos Exmos. Sres. Promotores de Justiça, Dr. Jorge Alberto Gomes Damasceno e Dr. Evandro da Silva Isolino para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/AM), a contar de 10 de maio de 2020, para o biênio 2020-2022, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027/2014.
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2020-CPJ: I) ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo transferir 10 (dez) dias férias referentes ao exercício 2019/2020, para usufruto de 20 a 29/07/2020; II) CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, 10 (dez) dias de férias referentes à 2.ª etapa do exercício 2019/2020, para usufruto nos dias 10 a 19/07/2020.
2020 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 010/2020-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 001.2020.000126 (PI n.º 1151069.2016.PGJ), consoante o voto da ilustre relatora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues.
2020 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 016/2020-CPJ: Art. 1.º O caput do art. 2.º da Resolução n.º 009/2008-CPJ passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º O Fundo de Apoio do Ministério Público – FAMP/AM, entidade sem personalidade jurídica, possui escrituração contábil própria, sendo seu Presidente o ordenador das despesas e o seu representante legal.”