Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 040/2019-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Dra. NOEME TOBIAS DE SOUZA e Dr. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como 1.ª (primeira) e 2.ª (segunda) suplentes, as Exmas. Sras. Procuradoras de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE e Dra. SILVIA ABDALA TUMA, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas de 2018 e 2019.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2019-CPJ: RETIFICAR os termos da Resolução n.º 012/2019-CPJ, que concedeu 20 (vinte) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que: ONDE SE LÊ: “para fruição no período de 04 a 23/06/2019”; LEIA-SE: “para fruição no período de 26/06 a 15/07/2019”.
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 036/2019-CPJ: Art. 1.º – ESPECIFICAR as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 007/2019-CPJ: APROVAR proposta formulada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. José Roque Nunes Marques, no sentido de que a redação do item III da Resolução n.º 025/2018-CPJ passe a vigorar com a seguinte redação: “ESTABELECER que caberá aos Procuradores de Justiça com atuação nas Câmaras Cíveis a participação em todas as sessões das Câmaras Reunidas, conforme escala elaborada previamente.”
2019 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 033/2019-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2017, com as recomendações e ressalvas constantes no item IV do Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2019 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 011/2019-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE, para integrar, na qualidade de representante do e. Colégio de Procuradores de Justiça, o Comitê de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público, na forma do art. 3.º, inciso VI, da Resolução n.º 006/2017-CPJ.
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 015/2019-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2017/2019, realizar-se-ão em data a ser definida, das 8 às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Seção I Da Inscrição Art. 2.° - O Procurador-Geral de Justiça fará publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Edital de Inscrição para as eleições de que trata o artigo 1.° desta Resolução, no qual constará o prazo de registro dos candidatos. Art. 3.° - É inelegível o Procurador de Justiça que houver exercido a função de membro do Conselho Superior nos seis meses anteriores à eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista no art. 38 da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 09/2019-CPJ – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTRADA EM EXERCÍCIO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADELTON ALBUQUERQUE MATOS, NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2019, ÀS 10H40MIN, NO AUDITÓRIO PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTÔNIO ALEXANDRE P. TRINDADE, NESTA CIDADE.
2019 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO Nº 042/2019-CPJ: RECONHECER a perda do objeto, sem necessidade de adentrar no mérito, da deliberação acerca do Plano Plurianual 2020/2023 e da Proposta Orçamentária 2020, tendo em vista que o Ministério Público do Estado do Amazonas procedeu ao lançamento de ambos no SPLAM (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas) dentro do prazo limite, a saber, 12/08/2019 a 20/09/2019, consoante informação prestada pela Diretoria de Planejamento.
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 037/2019-CPJ: Art. 1.º - Os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Patrimônio Público exercerão suas atribuições nas áreas cível e criminal. § 1.° Aos Promotores de Justiça com a atuação nas Promotorias de Patrimônio Público, compete: I - Na área cível: a) atender ao público, receber notícias de fato que importem em ofensa ao patrimônio público ou atos de improbidade administrativa, devendo, para tanto, reduzir a termo as declarações prestadas, com a identificação do fato e do provável autor da irregularidade, e encaminhá-las ao setor competente para distribuição aleatória; b) acompanhar e fiscalizar os atos administrativos, licitações, contratos e convênios da Administração pública direta e indireta;