Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2019 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 039/2019-CPJ: PRORROGAR, excepcionalmente, por um ano, a designação do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, no cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais - CAO-PE, na forma do art. 17, § 3.º, inciso III, da Lei Complementar n.º 011/1993.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 041/2019-CPJ: I) DESMEMBRAR o Procedimento SEI n.º 2018.004421, de modo que as matérias atinentes ao Procedimento Administrativo Disciplinar contra membros do Ministério Público sejam apreciadas em momento posterior, ante a complexidade do assunto; II) APROVAR as seguintes redações ao art. 48 e §§ da Lei Complementar n.º 011/1993: Art. 48. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre os Procuradores de Justiça inscritos, em eleição a ser realizada no período de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias antes do término do mandato vigente, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, obedecido o mesmo procedimento.
2019 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2019-CPJ: RETIFICAR os termos da Resolução n.º 012/2019-CPJ, que concedeu 20 (vinte) dias de férias, referentes à 2.ª etapa do exercício 2018/2019, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que: ONDE SE LÊ: “para fruição no período de 04 a 23/06/2019”; LEIA-SE: “para fruição no período de 26/06 a 15/07/2019”.
2019 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO Nº 042/2019-CPJ: RECONHECER a perda do objeto, sem necessidade de adentrar no mérito, da deliberação acerca do Plano Plurianual 2020/2023 e da Proposta Orçamentária 2020, tendo em vista que o Ministério Público do Estado do Amazonas procedeu ao lançamento de ambos no SPLAM (Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas) dentro do prazo limite, a saber, 12/08/2019 a 20/09/2019, consoante informação prestada pela Diretoria de Planejamento.
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 036/2019-CPJ: Art. 1.º – ESPECIFICAR as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
2019 Resolução CPJ Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 013/2019-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, reformando a decisão materializada na Resolução n.º 009/2019-CSMP, que modificou a Resolução n.º 090/2018-CSMP, que passará a vigorar com a seguinte redação: “I) AUTORIZAR o afastamento integral da Exma. Sra. Dra. YARA REBECA ALBUQUERQUE MARINHO DE PAULA do exercício de suas funções ministeriais de 28/01/2019 até 01/10/2019, a fim de participar do Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa e, após esta data, a Promotora de Justiça deverá exercer suas atividades regulares na Capital do Estado, ficando à disposição da Administração, devendo funcionar nos processos da Comarca de Maués via PROJUDI, desde que respeitado o período máximo de 02 (dois) anos, condicionado à assinatura do Termo de Compromisso a que alude o § 1.º do art. 1.º da Resolução n.º 143/2004/CSMP, sem prejuízo de seus respectivos estipêndios, na forma do
2019 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 038/2019-CPJ: Art. 1.º Às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, competem as atribuições previstas no art. 81 da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993, e ainda: I – Instaurar Procedimento Investigatório Criminal para apurar responsabilidade nos crimes contra a ordem econômica, o consumidor ou as relações de consumo;
2019 Resolução CPJ FAMP RESOLUÇÃO N.º 035/2019-CPJ: APROVAR os nomes dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. Adelton Albuquerque Matos e Dra. Antonina Maria de Castro do Couto Valle, e dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça, Dra. Wandete de Oliveira Netto, Dr. Francisco Lázaro de Morais Campos e Dr. Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento, todos membros deste Parquet, nomeados pela Exma. Sra. Procuradora- Geral de Justiça para a composição do Conselho Diretor do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas1, para o exercício de 02 (dois) anos, na forma do que preconiza o inciso III do art. 6°, da Resolução n.° 006/2008 deste Sodalício, a contar de 22/04/2019.
2019 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 13/2019-CPJ: REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 1.º DE AGOSTO DE 2019.
2019 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 007/2019-CPJ: APROVAR proposta formulada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. José Roque Nunes Marques, no sentido de que a redação do item III da Resolução n.º 025/2018-CPJ passe a vigorar com a seguinte redação: “ESTABELECER que caberá aos Procuradores de Justiça com atuação nas Câmaras Cíveis a participação em todas as sessões das Câmaras Reunidas, conforme escala elaborada previamente.”