Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 072/2025-CSMP- CONHECER e DELIBERAR pela autuação de incidente de insanidade mental e verificação de capacidade laboral do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2025.00000572-3, conforme dispõe o inciso XI, do art. 43, da Lei Complementar n.º 011/1993. AUTORIZAR que o referido incidente seja operacionalizado a partir de Procedimento de Gestão Administrativa.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 030/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Prorrogação de Inquérito Civil RESOLUÇÃO Nº 011/2025-CSMP- Comunicação de Prorrogação - Sessão ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 042/2025-CSMP- DECLARAR INAPTO o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga, em razão das penalidades aplicadas ao membro ministerial nos autos dos PADs n.ºs 10.2024.00000085-6 e 10.2024.00000084-5, bem como da tramitação da Remoção Compulsória que tramita nos autos do PGA n.º 09.2024.00000424-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 064/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça os nomes dos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça de Entrância Inicial à remoção, pelo critério de merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Careiro: 1.º escrutínio: Dr. Eric Nunes Novaes Machado, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Marcelo Bitarães de Souza Barros, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.° escrutínio: Dra. Tainá dos Santos Madela, com 4 (quatro) votos, primeira participação em lista de merecimento.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância Resolução Nº 075/2025-CSMP- DECIDIR pela REMOÇÃO COMPULSÓRIA por Interesse Público, sem natureza de sanção, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. D. R. de O. para a Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá, com fundamento no art. 128, § 5.º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 43, inciso II, alínea “a”, 263 e 270, todos da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993, no bojo do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2024.00000424-2.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 045/2025-CSMP- I) INSTAURAR incidente de recusa à promoção, por antiguidade, da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. K. M. A. de O. à 19.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à Câmara Criminal, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, nos autos do PGA n.º 13.2025.00000007-1; II) DETERMINAR a notificação, por ofício, da Exma. Sr. Promotora de Justiça em vias de recusa, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o exercício do contraditório e apresentação de defesa, conforme prescrição contida no art. 38, §§ 5.º e 6.º do RICSMP.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 087/2025-CSMP- Sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2025, de forma presencial;
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 078/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 20 a 29.10.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 017/2025-CSMP- INDICAR o nome do Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. ADELTON ALBUQUERQUE MATOS como membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) na qualidade representante do colendo Conselho Superior do Ministério Público.