Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 018/2020-CPJ: Esclarece as atribuições dos agentes ministeriais relativamente à interposição, apresentação de resposta e julgamento dos recursos cíveis e criminais submetidos à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
2020 Resolução CPJ Plantão Ministerial RESOLUÇÃO N.º 023/2020-CPJ (ATUALIZADA): Dispõe sobre o plantão dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas nos dias úteis após o expediente forense, aos sábados, domingos, feriados e dias de recesso forense e cria os polos na entrância inicial para efeito de plantão no interior do Estado.
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/2020-CPJ: I) ALTERAR, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, o teor da Resolução n.º 001/2020-CPJ, que concedeu férias à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo transferir 10 (dez) dias férias referentes ao exercício 2019/2020, para usufruto de 20 a 29/07/2020; II) CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, 10 (dez) dias de férias referentes à 2.ª etapa do exercício 2019/2020, para usufruto nos dias 10 a 19/07/2020.
2020 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 016/2020-CPJ: Art. 1.º O caput do art. 2.º da Resolução n.º 009/2008-CPJ passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º O Fundo de Apoio do Ministério Público – FAMP/AM, entidade sem personalidade jurídica, possui escrituração contábil própria, sendo seu Presidente o ordenador das despesas e o seu representante legal.”
2020 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 011/2020-CPJ: APROVAR o Plano de Retorno às Atividades Presenciais Pós-Pandemia do Ministério Público do Estado do Amazonas
2020 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 019/2020-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado em face do Despacho n.º 053.2019.GAJ-SEI 2019.015246, da lavra da Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, de modo que seja fixado à 61ª Promotoria de Justiça da Capital a atribuição para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 061.2019.000220.
2020 Resolução CPJ PROVITA RESOLUÇÃO N.º 020/2020-CPJ: RATIFICAR a indicação do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, e dos Exmos. Sres. Promotores de Justiça, Dr. Jorge Alberto Gomes Damasceno e Dr. Evandro da Silva Isolino para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/AM), a contar de 10 de maio de 2020, para o biênio 2020-2022, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027/2014.
2019 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 034/2019-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. W. L. S. do N., em face da decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público, materializada na Resolução n.º 048/2019-CSMP.
2019 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/2019-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, para integrar a comissão especial encarregada de conduzir a votação e apuração do processo eleitoral, visando a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos membros do colendo Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2019/2021, na forma do art. 6.º da Resolução n.º 038/2018-CPJ.
2019 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/2019-CPJ: I) ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 798256.2014.PGJ, tendo em vista o julgamento definitivo, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 0.00.000.001353/2012-79. II) APROVAR a proposta do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, no sentido de que a Presidência do e. Colégio de Procuradores de Justiça proceda ao esclarecimento, por meio de despacho, do que foi efetivamente deliberado no que tange às inconformidades afetas à Resolução n.º 033/2013-CPJ.